A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado repercutiu entre parlamentares de Sorocaba e região, trabalhadores e representantes do setor produtivo. Embora os deputados federais que responderam à reportagem tenham manifestado apoio à proposta, todos defenderam que a implementação ocorra de forma gradual e com mecanismos capazes de evitar impactos negativos sobre empresas e empregos.

A PEC foi aprovada em dois turnos pelos deputados federais e seguirá agora para análise do Senado. No segundo turno, recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada sem diminuição salarial.

A proposta altera o modelo atualmente adotado por grande parte dos trabalhadores brasileiros, conhecido como escala 6x1, em que são trabalhados seis dias para um de descanso. Pela redação aprovada, a jornada passará a ser de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de repouso remunerado.

O que muda

A mudança não ocorrerá de forma imediata. Conforme o texto aprovado pela Câmara, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado. Nesse mesmo período, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da emenda. O texto também estabelece que não haverá redução de salários, inclusive dos pisos salariais, durante a transição.

Parlamentares comentam

Entre os parlamentares da região que responderam à reportagem, houve apoio à proposta de redução da jornada de trabalho, embora todos tenham defendido cautela na implementação das novas regras e mecanismos de transição para evitar impactos sobre empresas e empregos.

O deputado federal Vitor Lippi (PSD) votou favoravelmente à PEC. Segundo ele, a medida pode representar um avanço importante para a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo destinado à convivência familiar e reduzindo os efeitos provocados por jornadas excessivamente desgastantes.

Médico e médico do trabalho, Lippi afirmou que acompanhou ao longo da carreira os impactos físicos e emocionais enfrentados por trabalhadores submetidos a longas jornadas. Na avaliação do parlamentar, a proposta contribui para a valorização do trabalhador e pode trazer reflexos positivos, mas pede diálogo e previsibilidade.

O deputado federal Jefferson Campos (PL) também se posicionou favoravelmente à redução da jornada, mas afirmou que o debate precisa avançar de forma equilibrada e responsável. “Acredito que todo trabalhador merece tempo para lazer, convivência familiar, descanso adequado e qualidade de vida. Porém, qualquer mudança precisa ocorrer com responsabilidade, ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas, para que não haja prejuízos ao emprego e à renda”, afirma.

Já a deputada federal Simone Marquetto (PP) afirmou que acompanhou a votação favorável ao fim da escala 6x1, mas ressaltou que mudanças dessa dimensão exigem planejamento e diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público.

A parlamentar lembrou que já havia apoiado uma emenda prevendo período de transição para adaptação das empresas às novas regras. “Minha preocupação sempre foi com a geração de empregos. De nada adianta uma mudança que, na prática, desestimule a contratação ou reduza as oportunidades de trabalho. É preciso ouvir os setores, construir uma transição que funcione na prática e que traga benefícios reais, não apenas no papel”, afirma.

O deputado federal Missionário José Olímpio (PL), que votou a favor do fim da escala, informou que deverá comentar o tema após a conclusão da tramitação da matéria no Congresso Nacional. Já o deputado federal Guilherme Derrite (PP), que se ausentou no dia e não votou, não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

Empregados

A aprovação da PEC foi comemorada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), que considera a medida uma reivindicação histórica da classe trabalhadora.

Para a entidade, a redução da jornada acompanha transformações ocorridas nas últimas décadas no mundo do trabalho. O presidente do SMetal, Leandro Soares, afirma que a discussão vai além da quantidade de horas trabalhadas. Segundo o dirigente sindical, jornadas extensas comprometem o descanso, o convívio familiar, o acesso à educação e até mesmo as oportunidades de qualificação profissional. “O trabalhador não pode viver apenas para trabalhar. O tempo de descansar, estudar e estar com a família também é um direito”, acrescentou.

A entidade também estima que cerca de 70% dos trabalhadores da base metalúrgica de Sorocaba e região seriam beneficiados diretamente pela mudança.

Empresários

A avaliação do setor industrial segue caminho oposto. O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rafael Cervone, criticou o modelo aprovado pela Câmara e defendeu uma proposta alternativa apresentada no Senado. Na avaliação dele, a PEC aprovada pelos deputados adota um modelo rígido e desconsidera diferentes realidades econômicas e produtivas do País.

“É uma alternativa inteligente, democrática e equilibrada à PEC de extinção da jornada 6x1”, afirmou Cervone ao defender a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o dirigente empresarial, a alternativa defendida pelo setor produtivo amplia a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores, permitindo a definição consensual de jornadas e escalas de trabalho, respeitados os limites constitucionais.