O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da contratação emergencial realizada pela Prefeitura de Salto para prestação de serviços de conservação, limpeza, desinfecção e lavanderia nas unidades educacionais da rede municipal.

A investigação tem como foco o Processo Administrativo nº 283/2026 e o Contrato Administrativo nº 024/2026, firmado com a empresa de Alimentação e Facilities. A apuração foi aberta após representação apresentada pelo cidadão Pedro Paulo dos Santos.

Segundo extrato publicado no Diário Oficial do Município, a contratação emergencial tem valor total de R$ 5.672.366,64, com prazo de vigência de seis meses, prorrogáveis até a conclusão do processo licitatório definitivo. O contrato prevê serviços de conservação, limpeza e desinfecção nas instalações prediais, áreas internas e externas, além de jardinagem nas unidades educacionais e serviços de lavagem de lençóis, cobertores e toalhas das creches municipais. Também inclui o fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza, higiene e expediente, além de saneantes e demais insumos necessários à execução dos serviços.

De acordo com a portaria do Ministério Público, serão analisados diversos pontos relacionados ao contrato, entre eles a caracterização da situação emergencial que justificou a contratação sem licitação, eventual deficiência de planejamento administrativo, regularidade da pesquisa de preços, economicidade do contrato, execução dos serviços, pagamentos efetuados e possíveis alterações ou prorrogações do ajuste.

O procedimento também busca esclarecer questões envolvendo o Pregão Eletrônico nº 17/2026, além de desdobramentos relacionados à atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Como medida inicial, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Salto uma série de documentos e informações sobre a contratação investigada. Entre os itens solicitados estão a cronologia dos procedimentos administrativos, planejamento da contratação, pesquisa de preços, notas fiscais, medições, comprovantes de pagamento e documentos relativos à fiscalização contratual.

No ofício encaminhado ao representante da denúncia, o 4º promotor de Justiça de Salto, Luiz Fernando Guinsberg Pinto, informa oficialmente a instauração do inquérito civil para apuração dos fatos.

O Ministério Público ressalta que a instauração do inquérito não significa conclusão pela existência de irregularidades, mas o início de investigação oficial para esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização, caso sejam identificadas inconsistências.

A reportagem questionou a Prefeitura de Salto sobre a contratação emergencial, os critérios adotados para justificar a medida e o andamento do processo licitatório definitivo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.