A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem (26) uma série de projetos voltados à proteção social, bem-estar animal e organização urbana. Entre os destaques estão a criação da campanha permanente “Não Me Toque”, de prevenção ao abuso sexual infantil, e o Programa de Transparência dos Dados do Canil Municipal.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 129/2026, de autoria de Dylan Dantas (PL), que institui a campanha permanente “Não Me Toque”. A proposta prevê ações educativas voltadas a crianças, adolescentes, pais e educadores para prevenção do abuso sexual infantil e da importunação sexual.

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 641/2025, da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que cria um programa de transparência para divulgação de dados do Canil Municipal e de unidades terceirizadas responsáveis pelo acolhimento de animais.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 708/2025, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que declara a Festa das Nações patrimônio cultural imaterial de Sorocaba. Tradicionalmente realizada no Parque das Águas, a festa reúne gastronomia típica, apresentações culturais e shows musicais.

No final da sessão, durante a discussão sobre o Código de Obras, os vereadores Ítalo Moreira (União Brasil) e Silvano Júnior (Republicanos) protagonizaram um acalorado bate-boca. O projeto de Silvano altera regras sobre a obrigatoriedade de sacadas em prédios com três ou mais pavimentos e recebeu emenda de Ítalo Moreira para retirar a exigência em habitações de interesse social e programas habitacionais.

Segundo Ítalo, engenheiros e arquitetos apontaram inviabilidade técnica da medida em projetos populares. Silvano criticou a emenda e afirmou não ter sido procurado para debater o tema. A discussão final sobre o assunto foi adiada. (V.O.)