O Segundo Simpósio de Direito do Trabalhador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba abordou temas atuais, como a nova Norma Regulamentadora NR-1, que prevê o mapeamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O evento reuniu centenas de advogados na sede da OAB de Sorocaba, na sexta-feira (15), das 8h às 18h.

De acordo com a vice-presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Gabriela dos Santos Cassilo, o objetivo do encontro é proporcionar atualização e troca de experiências entre os profissionais da cidade. “É uma oportunidade de atualização, reflexão e realização de trocas com outros colegas que atuam diariamente no Direito do Trabalho. É muito importante estarmos sempre nos atualizando, inclusive em relação à advocacia local, já que existem muitas edições de normas, leis e a criação de novos precedentes. Precisamos estar sempre atualizados para conseguir aplicar, na prática, essas novas regras e, assim, fazer o melhor pelo nosso cliente”, conta.

O simpósio abordou um assunto atual. “Um tema que está muito em alta e sobre o qual se fala bastante, por ser uma questão normativa recente, é a NR-1, especialmente no que se refere à prevenção e ao combate ao assédio moral e ao assédio sexual, que estão cada vez mais rigorosos nas empresas”, afirma Gabriela.

A nova NR-1 entra em vigor no dia 26 de maio deste ano. A norma estabelece a obrigação das empresas de mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como situações de estresse prolongado, assédio e fatores que podem levar ao burnout.

De acordo com a palestrante Tatiana Bhering Roxo, advogada especializada em Direito do Trabalho e proteção de dados pessoais, abordar o tema prepara os profissionais para a implantação da mudança. “A Norma Regulamentadora NR-1 se refere à obrigação das empresas de mapear os riscos psicossociais do ambiente de trabalho”, explica.

Em todos os ambientes de trabalho já são classificados riscos como ruído excessivo, calor ou frio intenso, radiação, poeira e produtos químicos. Com a NR-1, os riscos de doenças psicossociais no ambiente de trabalho também passarão a ser mapeados.

“Além dos riscos ligados à perda auditiva e a outros problemas de saúde decorrentes de fatores biológicos, químicos e físicos, também existem os riscos organizacionais, que submetem a pessoa a situações de estresse prolongado e podem levar ao burnout”, explica Tatiana.

O evento abordou 12 temas relevantes para os profissionais do Direito do Trabalho. Outro ponto apresentado foi a mensuração da incapacidade laborativa para fins de reparação de dano material em decorrência de acidente de trabalho.

De acordo com o advogado trabalhista e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Thiago Menegaldo, “quan­do um empregado sofre um acidente, pode ser que fique com sequelas. Quando há sequelas decorrentes do acidente, precisamos mensurar essa redução da capacidade laborativa para definir uma indenização”, explica.

O especialista ressalta que acidentes de trabalho com sequelas têm impactos diferentes de acordo com a atuação de cada profissional. “Porque a perda de um dedo, por exemplo, representa uma coisa para um advogado e outra completamente diferente para um pianista ou para alguém que toca violão. Para essas pessoas, essa redução pode ser muito maior. É preciso avaliar o quanto isso representa, de fato, em termos de redução da capacidade laborativa dentro da função que essa pessoa exerce”, afirma.

De acordo com o presidente da OAB de Sorocaba, João Paulo Milano, o objetivo é promover mais eventos como este. “Nós tivemos o simpósio há pouco mais de dois anos, temos este agora, e a nossa ideia, daqui para frente, é realizar um evento anual. Então, já estamos de olho na terceira edição para o ano que vem”, afirma.