O estado de degradação do antigo Matadouro Municipal de Sorocaba já ultrapassou o debate sobre preservação histórica e passou a ser alvo de disputa judicial. Tombado desde 1996, o prédio histórico é tema de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que cobra medidas emergenciais da prefeitura para evitar o agravamento dos danos estruturais e a possível perda do patrimônio.

Durante visita ao imóvel, a reportagem do Cruzeiro do Sul não conseguiu acessar a área interna do prédio devido ao risco estrutural e à possibilidade de novos desabamentos. Parte da cobertura já caiu e há pontos considerados instáveis.

O imóvel apresenta rachaduras, infiltrações, pichações, estruturas metálicas furtadas, vegetação avançando sobre a construção e parte da cobertura já desabou.

A situação do Matadouro é acompanhada há mais de uma década pela arquiteta, especialista em restauro e vice-presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico (CMDP), Mônica Pinesso Cianfarani. Segundo ela, os sinais de deterioração não são recentes. “Desde 2014 a fachada já apresentava degradação. Em 12 anos, a situação piorou bastante. A queda da cobertura acabou acelerando toda a preocupação”, afirmou.

A arquiteta explica que a estrutura do imóvel exige cuidados específicos por se tratar de uma construção antiga.

“Essas edificações não funcionam como construções modernas. O telhado ajudava na sustentação da estrutura. Quando houve a queda da cobertura, surgiu uma preocupação muito maior com o restante do prédio”, disse.

As escoras instaladas atualmente nas paredes foram solicitadas pelo próprio Conselho de Patrimônio, segundo ela, como forma de evitar agravamento imediato dos danos.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público com base em documentos de um inquérito civil aberto para acompanhar a situação do imóvel histórico. Em maio de 2025, a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba determinou que o município realizasse obras emergenciais de contenção e mitigação dos danos estruturais no prazo de 60 dias.

A decisão também obrigava a prefeitura a apresentar cronograma físico-financeiro das obras de restauração e indicar a futura destinação do prédio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

Na ação, o Ministério Público aponta que o imóvel apresenta “estado avançado de deterioração”, com ausência de manutenção, vegetação invasora e remoção de esquadrias. O próprio município teria reconhecido, nos autos, que o prédio está em “péssimo estado de conservação” e sem previsão orçamentária para recuperação.

Ao conceder a liminar, o juiz Alexandre de Mello Guerra afirmou que havia risco concreto de agravamento dos danos. “O perigo de dano iminente revela-se pelo estado de clara degradação progressiva do imóvel”, registra a decisão judicial.

A prefeitura recorreu da medida e o caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em setembro de 2025, o desembargador Ricardo Anafe reformou parcialmente a decisão.

O tribunal retirou a exigência de apresentação do cronograma físico-financeiro e suspendeu a multa diária, mas manteve a obrigação de realização de perícia técnica e execução das obras emergenciais no prédio tombado. O prazo foi ampliado de 60 para 180 dias.

Na decisão, o TJ-SP reconhece que o imóvel possui “inegável valor histórico e cultural” e reforça que a preservação do patrimônio é obrigação constitucional do poder público.

O acórdão também destaca que os documentos reunidos no processo demonstram “progressiva degradação do imóvel, com risco de perda irreversível de suas características arquitetônicas e históricas”.

Atualmente, o processo aguarda a realização de perícia judicial no imóvel.

Segundo a arquiteta, a queda da cobertura registrada no ano passado foi determinante para a retomada mais intensa das discussões envolvendo o Ministério Público. “Já existia um processo anterior, mas a queda da cobertura acabou reacendendo toda a discussão. Agora está sendo elaborado um novo laudo pericial”, explicou.

Ela afirma que a situação atual do prédio é resultado de décadas de abandono, projetos interrompidos e ausência de definição sobre o uso do espaço. “O tombamento acabou sendo terrível para o prédio. Ele foi esvaziado, começou um restauro que nunca terminou e depois ficou praticamente esquecido por quase 30 anos”, afirmou.

Inaugurado em 8 de janeiro de 1928, o antigo Matadouro Municipal funcionou até 1975, quando as atividades foram encerradas por determinação do Ministério da Agricultura. Depois disso, o prédio chegou a abrigar setores administrativos da prefeitura até o tombamento.

A pesquisadora afirma que o imóvel ainda possui possibilidade de recuperação, apesar do estado avançado de deterioração. “O maior erro é pensar que restaurar significa voltar exatamente ao original. Isso nem sempre é possível. O prédio ainda tem fachadas, paredes e elementos importantes preservados. É possível recuperar e adaptar o espaço”, disse.

Ela também lembra que houve tentativas anteriores de recuperação do imóvel, incluindo projetos discutidos em 2021, quando recursos chegaram a ser cogitados para intervenções emergenciais no telhado e nas esquadrias.

“O problema sempre foi a demora, a burocracia e a falta de continuidade. As discussões acontecem, mas as intervenções acabam não saindo do papel”, afirmou.

Além da deterioração estrutural, o prédio sofreu furtos de esquadrias metálicas, pichações e invasões nos últimos anos. “Teve estrutura metálica que desapareceu, esquadrias que foram roubadas e até objetos antigos sumiram do local. A degradação aumentou muito, principalmente depois de 2021”, relatou.

Pesquisadora do imóvel desde 2014, Mônica Cianfarani reúne levantamentos fotográficos, plantas, estudos históricos e mapeamentos de patologias da construção. Parte desse material deverá integrar uma exposição prevista para agosto na Câmara Municipal, organizada pelo movimento Parque das Artes. “Pelo menos hoje existe uma documentação detalhada do que esse prédio já foi e do que ainda resta dele”, afirmou.

Enquanto a perícia judicial não é realizada e as obras emergenciais seguem pendentes, especialistas alertam que a deterioração continua avançando diariamente.

Sem intervenções efetivas, o antigo Matadouro pode se aproximar de um cenário irreversível de perda patrimonial – justamente às vésperas de completar 100 anos de história.