O projeto que prevê a retirada de medicamentos de alto custo diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) deve ser um dos principais temas da sessão de hoje (14) na Câmara de Sorocaba. A proposta, de autoria do vereador João Donizeti (União Brasil), busca descentralizar a entrega dos remédios, incluindo aqueles fornecidos pelo Governo do Estado, permitindo que os pacientes escolham a UBS mais próxima para retirada, desde que a unidade tenha estrutura adequada para armazenamento.

Segundo o parlamentar, a medida pretende facilitar o acesso ao tratamento e reduzir dificuldades enfrentadas por pacientes que precisam se deslocar até pontos específicos da cidade para obter medicamentos de alto custo. Apesar da justificativa, a Comissão de Justiça da Câmara apontou inconstitucionalidade formal no projeto, alegando que a matéria depende de iniciativa do Poder Executivo e interfere em atribuições administrativas da prefeitura.

Ainda na área de saúde, mas somada com mobilidade e assistência social, entra em discussão o projeto do vereador Izídio de Brito (PT), que cria um programa de transporte público gratuito para pacientes em tratamentos contínuos ou de alta complexidade, como quimioterapia, hemodiálise e radioterapia. O benefício também poderá ser estendido a acompanhantes. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que considerou a proposta inconstitucional por gerar impacto financeiro sem previsão orçamentária e interferir na política tarifária do município.

Outro tema ligado à saúde na pauta é o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que institui a Semana Municipal “Henrique Maderite” de Conscientização sobre a Identificação de Sintomas de Infarto. A proposta será votada em segunda discussão e prevê campanhas educativas sobre prevenção, reconhecimento precoce dos sintomas e orientação à população. Entre os sinais destacados estão dores no peito, falta de ar, suor frio, tontura e dores irradiadas para braços, costas e mandíbula.

A pauta do dia também inclui propostas voltadas à proteção das mulheres. O vereador Fernando Dini (PP) propõe a instalação obrigatória de dispositivos eletrônicos de segurança para mulheres nos ônibus do transporte coletivo, enquanto o vereador Raul Marcelo (PSOL) apresenta projeto para criação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com cursos gratuitos em espaços públicos da cidade. Além disso, serão analisados projetos de utilidade pública apresentados pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Luis Santos (Republicanos) e Ítalo Moreira (Missão), além de homenagens a personalidades e instituições. (Da Redação)