O reforço no combate à poluição sonora será um dos principais temas discutidos na sessão de hoje (12) na Câmara de Sorocaba. Em redação final, os vereadores analisam o projeto de lei nº 712/2025, de autoria de Fábio Simoa e Rafael Militão, ambos do Republicanos, que altera a legislação municipal para endurecer as regras contra perturbação do sossego e infrações relacionadas ao excesso de ruído. Militão apresentou a iniciativa na suplência de Vinicius Aith, que retornou ao cargo.

A proposta prevê que proprietários de imóveis possam ser responsabilizados por irregularidades cometidas por inquilinos, hóspedes ou ocupantes, inclusive em casos de locação por temporada e realização de eventos. Pelo texto, os responsáveis pelos imóveis deverão fornecer à fiscalização os dados dos infratores, sob pena de responderem pelas mesmas penalidades. O projeto também reforça a cobrança das multas, permitindo inscrição em dívida ativa e inclusão do débito no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício seguinte. Em casos incluindo veículos, a multa poderá ser vinculada à placa.

Ainda segundo o projeto, as infrações poderão ser constatadas por medição técnica, flagrante de agentes públicos ou denúncias acompanhadas de comprovação. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Na justificativa, os autores afirmaram que a proposta busca dar resposta a uma demanda recorrente da população relacionada ao sossego público, à saúde e à qualidade de vida.

Também em redação final, deve ser votado na sessão de hoje o projeto de lei nº 290/2025, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que prevê a adaptação de parques infantis públicos para inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto estabelece a instalação de brinquedos sensoriais, estruturas inclusivas, pisos com sinalização e espaços tranquilos para reduzir sobrecarga sensorial. A proposta determina que ao menos um parque por região da cidade seja adaptado, priorizando áreas de maior fluxo e proximidade com equipamentos especializados.

Taxa social

Em primeira discussão, os vereadores também analisam o projeto de lei nº 127/2025, de autoria de Fábio Simoa, que cria uma taxa social para ligações de água e esgoto em Sorocaba, com desconto de 80% para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Outro destaque é o projeto

nº 81/2026, de Roberto Freitas, que institui a Semana Municipal “Henrique Maderite” de Conscientização sobre a Identificação de Sintomas de Infarto. A pauta ainda inclui a apreciação do veto parcial ao projeto nº 228/2019, de João Donizeti (União), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de apoio a mulheres em situação de risco. (Da Redação)