A tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) terminou barrada na Câmara de Sorocaba, sob o argumento de “inconstitucionalidade”, no dia 28 de abril. Mas, na terça-feira (5), uma comissão especial foi criada no Legislativo para dar continuidade às discussões sobre o tema.

A Comissão Especial de Fiscalização será voltada ao acompanhamento da rede estadual de saúde em Sorocaba. O grupo foi oficialmente estruturado após requerimento aprovado em 30 de abril, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT). A comissão terá foco no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e no Hospital Adib Jatene.

O debate ganhou força após denúncias feitas por pacientes, familiares e funcionários do CHS durante audiência pública realizada na Câmara, em 8 de abril. Entre os relatos apresentados estavam equipamentos quebrados, sobrecarga de servidores, precarização do atendimento e supostos episódios de negligência médica. Um dos casos mais sensíveis envolveu a morte de um bebê prematuro após três meses de internação. Na ocasião, a família afirmou ter havido falhas no atendimento. O CHS informou, à época, que acolheu os familiares e prestou esclarecimentos sobre os procedimentos adotados durante o tratamento.

A decisão que barrou a CPI do CHS encerrou, momentaneamente, a possibilidade de uma investigação formal com poderes de convocação e requisição de documentos dentro do Legislativo sorocabano. A justificativa apresentada foi a de que o hospital é administrado pela Secretaria Estadual da Saúde, e não pelo município, o que limitaria a atuação da Câmara. Mesmo assim, vereadores favoráveis à CPI afirmaram que pretendem recorrer à Justiça para tentar reverter o entendimento.

Visitas técnicas

Na primeira reunião de trabalho, realizada na terça-feira (5), os vereadores definiram a composição e o plano de atuação do grupo. O vereador Henri Arida (MDB) assumirá a presidência da comissão, enquanto Izídio ficará responsável pela relatoria e sistematização técnica dos trabalhos. A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) também integra o colegiado. Segundo os parlamentares, uma das prioridades será monitorar o sistema Cross, utilizado pelo Estado para regulação de vagas hospitalares e encaminhamento de pacientes.

A comissão também pretende realizar visitas técnicas nas unidades estaduais de saúde já nas próximas semanas. Um pedido formal de visita institucional ao CHS foi protocolado durante a sessão de quarta-feira (7), e a expectativa é de que a primeira fiscalização presencial aconteça ainda na próxima semana. Além disso, os vereadores definiram reuniões semanais às terças-feiras, após as sessões ordinárias da Câmara, para acompanhamento contínuo dos trabalhos.

Entre os principais objetivos anunciados estão a coleta de informações oficiais junto aos hospitais e órgãos estaduais, a realização de oitivas, inspeções presenciais e o levantamento de relatos de pacientes atendidos pela rede estadual. Os vereadores também afirmam que irão preservar os dados pessoais dos usuários da saúde, mas utilizar os casos para mapear falhas recorrentes no atendimento e gargalos da rede pública.

O vereador Ítalo Moreira (Missão), autor da proposta original da CPI, deve colaborar com os trabalhos da nova comissão. Segundo Izídio, a expectativa é de que o grupo produza um relatório final com encaminhamentos institucionais e propostas para melhoria do atendimento na rede estadual de saúde que atende Sorocaba e região. (Da Redação)

Pontos de entendimento

*CPI do CHS foi barrada sob argumento de que pertence à esfera estadual, e não municipal

*Comissão Especial não possui os mesmos poderes legais de uma CPI

*Grupo pretende fiscalizar filas, sistema Cross e fluxo de vagas hospitalares

*Estão previstas visitas técnicas ao CHS, AME e Hospital Adib Jatene

*Parlamentares querem reunir relatos de pacientes e servidores para embasar um relatório final