As obras da Marginal Direita, da forma como proposta pela prefeitura, foram licenciadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).

De acordo com a Cetesb, “o projeto da Marginal Direita do rio Sorocaba foi licenciado após análise técnica dos impactos ambientais associados à implantação da via, como drenagem urbana, impermeabilização do solo, supressão de vegetação e medidas de mitigação durante as obras.”

Porém, a informação foi fornecida em nota. Tanto o órgão quanto a secretaria foram procurados diversas vezes para a realização de uma entrevista, mas não aceitaram conversar com a reportagem.

O escritório da Cetesb na cidade de Sorocaba também foi procurado por duas vezes, mas afirmou que não realiza esse tipo de licenciamento, por isso não poderia se pronunciar.

A Cetesb também afirmou que a área de compensação de 42,8 hectares é cinco vezes maior do que a área que será suprimida. “A área de intervenção possui vegetação em estágio inicial, com predominância de espécies invasoras”, informa.

O órgão afirmou ainda, em nota, que acompanhará a obra por meio de relatórios técnicos periódicos e vistorias em campo, para que as medidas ambientais sejam executadas.

Especialistas se posicionam

Apesar do licenciamento concedido pela Cetesb, especialistas ouvidos pelo Cruzeiro do Sul apontam preocupações sobre os impactos ambientais da obra, principalmente em relação à supressão da mata ciliar, drenagem urbana, biodiversidade e possíveis reflexos no microclima da cidade.

O biólogo e ambientalista Gabriel Bitencourt afirma que a vegetação ciliar exerce funções fundamentais para o equilíbrio do rio Sorocaba. Segundo ele, além de evitar erosões e reduzir o assoreamento, a mata contribui para a manutenção da fauna local e para a regulação da temperatura.

“A vegetação ciliar favorece um microclima local, tornando as temperaturas mais amenas tanto no inverno quanto no verão”, afirma.

Bitencourt também destaca que a área abriga diversas espécies de aves, mesmo em meio ao ambiente urbano. “Sem essa vegetação ciliar, sem dúvida, a gente vai perder uma grande diversidade de aves que existe nas margens do rio Sorocaba”, diz.

Sobre o processo de licenciamento, o ambientalista critica o modelo simplificado utilizado para aprovação da obra. “Essa simplificação não faz sentido diante da complexidade do processo e do grande impacto que essa marginal pode provocar em todo o sistema”, ressalta.

O biólogo Hélio Rubens também avalia que a retirada da mata ciliar pode provocar efeitos em cadeia sobre o ecossistema local. Segundo ele, a vegetação funciona como uma “armadura natural” para o rio, protegendo as margens contra erosão e ajudando na absorção da água da chuva.

Para ele, a substituição da área permeável por asfalto tende a ampliar o escoamento da água e aumentar os riscos de alagamentos. “Sem ela, as margens ficam expostas a processos erosivos e desmoronamentos que podem comprometer até a segurança futura da própria via”, afirma.

A preocupação com a conectividade entre fragmentos de vegetação urbana é tema recorrente em estudos sobre cidades brasileiras. Especialistas em ecologia urbana apontam que esses corredores são especialmente relevantes em municípios de médio porte, onde a pressão do crescimento urbano avança sobre as últimas áreas verdes remanescentes.

Hélio também informa que a área funciona como um corredor ecológico para diferentes espécies da fauna local. Segundo ele, a retirada da vegetação pode interromper esse fluxo, isolando animais e aumentando os riscos de atropelamentos e perda de habitat.

O professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Renan Angrizani de Oliveira, engenheiro ambiental, ressalta que as margens do rio são áreas de várzea sujeitas a inundações periódicas e, justamente por isso, classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo ele, obras desse tipo podem alterar a dinâmica natural da drenagem urbana.

“Em tempos de mudanças climáticas, estamos presenciando eventos extremos de chuvas intensas cada vez mais frequentes. Toda a água que poderia infiltrar no solo, quando encontra áreas impermeáveis, tende a escoar para os rios”, diz.

Renan também destaca que a instalação de muros de arrimo e a elevação da via podem comprometer a drenagem de afluentes do rio Sorocaba e favorecer novos pontos de alagamento. Apesar disso, ele afirma que a decisão da Cetesb possui caráter técnico e se baseia nos estudos apresentados durante o licenciamento.

“Isso não significa necessariamente que todos os impactos estejam plenamente mitigados, mas sim que as exigências técnicas apresentadas até o momento foram cumpridas”, explica.

Já o biólogo e botânico Demis Lima afirma que existe uma tendência internacional de recuperação e ampliação de áreas de vegetação ciliar, movimento oposto ao da implantação de vias sobre margens de rios.

Segundo ele, a mata funciona como uma espécie de “esponja”, ajudando na retenção da água da chuva e reduzindo impactos sobre o microclima urbano. “Quando você perde essa vegetação, perde também esse efeito de tamponamento e aumenta o escoamento direto para o rio”, afirma.

Demis também questiona a eficácia das compensações ambientais baseadas apenas no plantio de mudas. “Uma árvore não é floresta. Você não replanta toda a biodiversidade, a microfauna e o equilíbrio ecológico que existiam naquele local”, relata.

A discussão sobre a eficácia das compensações ambientais não é nova. Em outros projetos viários implantados em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Brasil, o cumprimento das condicionantes impostas pelos órgãos licenciadores frequentemente é alvo de questionamentos por parte de pesquisadores e organizações ambientais, que apontam dificuldades de monitoramento e fiscalização ao longo do tempo.

Segundo os especialistas, a área também abriga uma diversidade significativa de fauna e flora, mesmo em meio à urbanização da cidade.

O biólogo Hélio Rubens cita a presença de espécies como garças-reais, garças-brancas-grandes, biguás, colhereiros, martins-pescadores, capivaras, saruês e diferentes espécies de tatus, como o tatu-peba e o tatu-de-nove-bandas. Em áreas mais preservadas, ele afirma que também há registros de lontras.

Na vegetação, espécies como embaúbas, ipês, cambarás, sangra-d’água e figueiras ajudam a compor a mata ciliar presente às margens do rio Sorocaba.

A retirada dessa vegetação, de acordo com os especialistas, pode provocar a fragmentação do habitat natural desses animais, além de aumentar os riscos de atropelamento, migração forçada e perda de áreas de alimentação e reprodução.

O entendimento de que o licenciamento ambiental não elimina os impactos da obra também aparece nas falas de outros especialistas ouvidos pela reportagem.

O biólogo Caio Fernandes afirma que a supressão da mata ciliar provoca impactos diretos e cumulativos sobre o sistema hídrico e o equilíbrio ecológico da região. Segundo ele, a vegetação funciona como uma proteção natural do rio, auxiliando na infiltração da água da chuva e reduzindo o escoamento superficial.

“Quando essa vegetação é removida e substituída por áreas impermeabilizadas, ocorre alteração no equilíbrio hidrológico e ecológico do ambiente”, afirma.

Caio também destaca que mesmo fragmentos de vegetação em áreas urbanas continuam exercendo funções importantes para fauna e flora. “Muitas vezes, são os últimos fragmentos capazes de sustentar espécies nativas dentro do ambiente urbano”, diz.

Já o professor e pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus Sorocaba, William D. Vichete, acredita que obras em margens de rios precisam ser avaliadas considerando impactos de longo prazo sobre drenagem, várzeas e funcionamento do sistema hídrico urbano.

“A margem de um rio não é uma área vazia. Ela cumpre funções ambientais importantes, como amortecer cheias, estabilizar o solo, filtrar poluentes e sustentar biodiversidade”, explica.

Segundo ele, o principal risco é transformar uma área que naturalmente auxilia o funcionamento do rio em uma superfície impermeável e rígida. “O problema não é apenas a água que cai sobre a avenida, mas toda a alteração do balanço hidrológico local”, informa.

William também diz que a existência da licença ambiental não encerra o debate técnico sobre a obra. “A discussão pública legítima é verificar se os estudos foram suficientes, se as alternativas foram realmente comparadas e se as condicionantes ambientais são capazes de proteger o rio no longo prazo”, afirma.

Biólogos, engenheiros e pesquisadores ouvidos pelo Cruzeiro do Sul têm formações e abordagens distintas, mas chegam a uma conclusão comum: retirar a mata ciliar e impermeabilizar as margens do rio Sorocaba é um caminho de difícil reversão, cujos efeitos sobre a fauna, a drenagem urbana e o microclima da cidade tendem a se aprofundar com o tempo.