O rio será respeitado, ou será, mais uma vez, empurrado? A cidade se alinhará ao urbanismo moderno, respeitará a natureza e os ciclos do rio, ou lidará com as enchentes no futuro?

Sorocaba cresce. O trânsito piora. E quando o problema aperta, a saída que aparece é sempre a mesma: mais uma via. Em torno da Marginal Direita, esse debate já mobilizou ambientalistas, especialistas, instituições e a população __ e chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal.

A construção da Marginal Direita, alvo de críticas por impactos ambientais, foi viabilizada a partir de um acordo entre a Prefeitura de Sorocaba e o Ministério Público que prevê um pacote de compensações considerado “vantajoso” pela promotoria. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Jorge Alberto de Oliveira Marum, a negociação partiu de uma ação que buscava suspender a construção até que a situação fosse resolvida.

“Eu pedi uma liminar para que a obra não fosse realizada enquanto a gente não resolvesse a questão do parque, que nunca tinha sido implantado”, afirma.

Com a suspensão inicial, a prefeitura apresentou uma proposta de compensações ambientais, que, na avaliação da promotoria, superaram as exigências técnicas previstas no licenciamento ambiental conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Entre as medidas, está a implantação de parques, áreas verdes, corredores ecológicos e outras intervenções ao longo de cerca de 29 quilômetros das margens do rio Sorocaba.

“Eu avaliei que as compensações eram bem maiores do que até seria possível exigir. Então entendi que era um acordo razoável”, explica o promotor.

O trecho diretamente afetado pela obra, por outro lado, tem cerca de 1,8 quilômetro __ diferença que, segundo Marum, pesou na decisão de aceitar a proposta. Ele também levou em conta o risco de a ação judicial ser julgada improcedente, o que poderia resultar na execução da obra sem as compensações adicionais negociadas.

Apesar do acordo, o início das intervenções tem gerado questionamentos, principalmente porque as medidas compensatórias não são imediatas. De acordo com o promotor, há um cronograma previsto no processo, e as ações ambientais devem ser implementadas ao longo dos próximos anos.

“Quando uma obra começa, ela causa um impacto. As pessoas olham e veem aquilo como destruição, mas as compensações vêm depois. Nós vamos cobrar o cumprimento do acordo”, explicou.

Ainda dá tempo

Marum também destaca que a legislação ambiental permite intervenções em áreas de preservação permanente em casos de interesse público, como obras de mobilidade urbana. Ainda assim, pondera que alternativas que reduzam o impacto direto sobre a vegetação seriam mais adequadas.

“Se a prefeitura resolver mudar o traçado, para mim vai ser muito melhor, porque aí não mexe com a área de preservação”, afirma o promotor, que acrescenta ainda que a decisão sobre eventuais mudanças no projeto cabe ao Executivo. Segundo Marum, soluções como o afastamento da via ou até a construção de um elevado poderiam ser avaliadas, desde que respaldadas por estudos técnicos. “Se me perguntarem pessoalmente, eu não quero que a marginal seja feita. Mas é uma questão de direito. A prefeitura tem o direito de fazer a obra.”

Os representantes do povo se dividem

Na Câmara Municipal, não há consenso sobre a Marginal Direita. Entrevistas com vereadores mostram posições que vão da rejeição total à aprovação condicionada e, em alguns casos, as duas coisas ao mesmo tempo. A maioria dos vereadores entende que são necessários mais estudos, mais discussões, comprovações de que a medida irá aliviar o trânsito.

Entre os parlamentares que se posicionam contra o projeto, o principal argumento gira em torno dos impactos ambientais e da efetividade da obra para resolver os problemas de mobilidade da cidade.

Para o vereador Raul Marcelo (Psol), por exemplo, a proposta não responde aos desafios estruturais do trânsito e ainda representa um retrocesso ambiental. “A marginal direita não vai resolver o problema do sistema viário de Sorocaba. É uma intervenção pontual e ainda piora a questão ambiental”, afirma.

Na mesma linha, a vereadora Iara Bernardi (PT) classifica o projeto como ultrapassado, destacando que cidades modernas têm adotado o caminho oposto, afastando vias de tráfego das margens de rios e investindo na recuperação ambiental dessas áreas, citando a capital chilena, Santiago, como exemplo.

Já outros vereadores também se posicionam contra, mas fazem ressalvas. É o caso de Fabio Simoa (Republicanos), que aponta a falta de estudos mais aprofundados sobre os impactos da obra e defende que o projeto seja revisto antes de qualquer avanço. “Os estudos de impacto ainda são muito pequenos em relação ao que pode acontecer, e são irreversíveis”, pondera.

Esse grupo inclui ainda parlamentares que, embora rejeitem o modelo atual, demonstram abertura para alternativas. Entre as propostas citadas estão o afastamento da via em relação ao rio, proposta apresentada pelo Jornal Cruzeiro do Sul, a criação de novos traçados e até a construção de uma via elevada, como forma de preservar a vegetação existente.

O vereador Luis Santos (Republicanos), presidente da Câmara, por exemplo, defende a implantação de uma estrutura elevada que permitiria a manutenção da área verde e a criação de um parque no nível do solo. “Sorocaba precisa pensar para os próximos 50 anos, sem prejuízo da vegetação e das áreas de várzea”, afirma.

Há ainda outros que reconhecem a necessidade de melhorias no sistema viário, mas precisam de garantias ambientais e soluções para problemas como enchentes. A vereadora Tatiane Costa (PL), alega que a obra pode ser necessária, mas não nos moldes atuais. “Eu sou a favor que tenha uma marginal a mais, mas não dessa forma. A maior preocupação hoje são as enchentes”, disse.

Mesmo entre integrantes da base do governo, há críticas ao modelo atual. O líder do governo na Câmara, vereador João Donizeti (União Brasil), afirma ser contrário à construção da Marginal Direita nos moldes propostos, mas reconhece que, diante do avanço do projeto, é necessário buscar soluções que reduzam os impactos ambientais. “Se fosse possível fazer esse afastamento, respeitando os 50 metros da margem, seria muito bom. Já que a obra precisa ser executada, que ao menos preserve essa faixa”, afirmou.

Um número menor de vereadores se posiciona favoravelmente à construção, defendendo a ampliação da infraestrutura viária. Para esse grupo, o desafio não está em realizar ou não a obra, mas em como conciliar o avanço urbano com medidas efetivas de compensação ambiental.

Entre as vozes favoráveis, o vereador Cristiano Passos (Republicanos) defende que o avanço da infraestrutura viária pode caminhar ao lado de soluções ambientais planejadas. Para ele, o modelo não precisa concentrar áreas verdes no centro urbano, mas distribuí-las de forma estratégica. “Os parques não precisam estar no centro da cidade. Eles podem estar no entorno, formando um cinturão verde, como acontece em Curitiba”, afirmou.

A ideia reforça uma das linhas do debate: a de que o desafio não está apenas em construir ou não a Marginal Direita, mas em definir que tipo de cidade Sorocaba pretende projetar para o futuro.

Procurados pela reportagem, os vereadores Fausto Peres (Podemos), Silvano Júnior (Republicanos), Vinícius Aith (Republicanos), Cícero João (PSB) e Fernando Dini (PP) não responderam até o fechamento desta matéria.

Contudo, é urgente encontrar soluções para equilibrar crescimento urbano, mobilidade e preservação ambiental em uma cidade que já sente os efeitos da expansão e das mudanças no clima. Em abril, depois das águas de março e do período historicamente mais chuvoso deste ano, uma chuva de pouco mais de uma hora acumulou 44 milímetros __ 75% do volume esperado para o mês inteiro. O rio não espera a cidade decidir; contra fatos, não há argumentos.