O vereador Raul Marcelo (PSOL) entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Sorocaba por omissão no número de pessoas nas filas de espera por consultas, exames, cirurgias eletivas e procedimentos na rede pública municipal.

De acordo com o vereador, sua função é fiscalizar. “Como é que eu vou cobrar algo que eu não sei? Fica até difícil discutir a gestão da saúde com o secretário, porque você não sabe se, de fato, o problema é grande, pequeno, médio ou se está dentro do padrão nacional. Não dá para saber”, explica.

Segundo o mandado de segurança, a falta de informação já dura mais de 15 meses e abrange quatro ciclos de requerimentos parlamentares que não foram respondidos. O município de Sorocaba possui, ainda, há mais de 12 anos, uma lei que obriga a divulgação eletrônica dos números de espera das filas da saúde. “A Lei municipal nº 10.528, de 31 de julho de 2013, vigorou de 2013 a 2025, período durante o qual sucessivas administrações descumpriram a norma.”

Ainda conforme o mandado, a resposta da Administração Pública para a falta de informações é a ausência de um sistema estruturado capaz de gerar dados com segurança e rastreabilidade.

De acordo com o vereador, se as informações não forem divulgadas, ele tomará novas medidas. “Então não me resta outra alternativa, dado que nós temos no Brasil a Lei de Acesso à Informação e também o princípio da transparência na Constituição. Para todo cidadão, a prefeitura precisa prestar contas — e, para o parlamentar, ainda mais. Como eles não estão fazendo, recorri ao Poder Judiciário para que sejam obrigados a prestar essa informação. E vão ser obrigados. Vai ser uma situação até vexatória para a prefeitura: eu vou lá com o oficial de justiça na Secretaria da Saúde pegar os documentos, porque é minha função analisar os dados. Quero saber quantas pessoas estão aguardando cirurgias e quantas esperam por atendimento com especialista”, afirma.

Requerimentos finais

O mandado de segurança solicita que a Prefeitura de Sorocaba apresente, em até dez dias a contar da intimação, o número atualizado de pacientes em fila de espera na rede pública municipal de saúde, com separação por categorias (consultas em especialidades médicas, exames de diagnóstico, cirurgias eletivas e procedimentos terapêuticos), por especialidade, exame e procedimento, além da data dos pacientes mais antigos em cada categoria, o responsável pela gestão da fila (municipal, estadual ou compartilhada) e o compromisso de divulgação ativa, mensal e contínua. O não cumprimento das determinações implica multa diária de R$ 10 mil.

O que diz a prefeitura?

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre como responde à acusação de falta de transparência, se há dados atualizados da fila da saúde, a existência dos requerimentos e se, de fato, não foram respondidos, se cumpre a legislação municipal sobre o tema, se há previsão de divulgação no Portal da Transparência e como garante o controle e a eficiência dos atendimentos sem esses dados públicos.

No entanto, a administração municipal limitou-se a responder, por meio de nota: “o município não foi notificado da ação”.