Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou falhas de transparência, riscos de conflito de interesse e problemas na execução de emendas parlamentares em municípios paulistas — cenário que inclui Sorocaba, onde uma entidade fundada pelo presidente da Câmara, vereador pastor Luís Santos (Republicanos), concentrou R$ 795 mil em indicações entre 2025 e 2026.

Os dados constam no Portal da Transparência do Legislativo e mostram a concentração de recursos destinados à Associação Cristã de Assistência Plena (ACAP) por diferentes vereadores.

Distribuição dos recursos

Em 2025, foram identificadas sete emendas destinadas à ACAP, totalizando R$ 490 mil. Desse montante, R$ 100 mil aparecem como efetivamente liberados (“valor fixado final”), divididos em duas indicações do vereador Dylan Dantas, de R$ 50 mil cada.

As demais emendas daquele ano — propostas por Ítalo Moreira (R$ 100 mil), João Donizeti (R$ 30 mil), Cláudio Sorocaba (R$ 100 mil), Fábio Simoa (R$ 105 mil) e Vinícius Aith (R$ 55 mil) — constam como “alteradas por lei” ou em fase de elaboração, sem liberação financeira registrada.

Já em 2026, o Portal aponta cinco emendas à entidade, somando R$ 305 mil, todas classificadas como exequíveis.

Comparação com outras entidades

Enquanto a ACAP concentra quase R$ 800 mil em indicações, outras entidades da cidade, que atuam em áreas sensíveis da assistência social, recebem valores significativamente menores.

Dados oficiais mostram que a Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba (ABOS), que atende pacientes em tratamento contra o câncer — muitos vindos de diferentes regiões do Estado — recebeu R$ 105 mil em 2025 e tem R$ 65 mil previstos para 2026.

Já o Serviço de Obras Sociais (SOS), que presta atendimento a pessoas em situação de rua e outras vulnerabilidades sociais, contabilizou R$ 120.164,36 no ano passado e possui R$ 50 mil fixados para este ano.

Vínculo e histórico

A relação entre a entidade e o presidente da Câmara aparece em publicações públicas. Em rede social, o vereador afirma ter fundado a ACAP.

A entidade também esteve no centro de outra discussão recente. Em dezembro, a Câmara chegou a pautar a doação de um terreno público à ACAP, no Jardim São Carlos, avaliado em cerca de R$ 6,97 milhões, mas a proposta foi retirada após repercussão.

Acompanhamento do Tribunal

A auditoria do TCE-SP analisou 66 emendas em 59 municípios, somando R$ 52 milhões, que movimentaram ao todo R$ 186 milhões em contratos e ajustes administrativos.

O relatório aponta falhas como ausência de contas bancárias específicas para rastreamento dos recursos, problemas na contabilização e deficiência na transparência dos dados públicos. Segundo o Tribunal, 57,78% das câmaras municipais avaliadas apresentam nível de transparência considerado insuficiente.

Também foram identificados indícios de conflito de interesses em parcerias com organizações do terceiro setor, além de casos de superfaturamento, obras paralisadas e uso inadequado de recursos.

No caso de Sorocaba, o relatório menciona a existência de vínculo entre dirigente de entidade beneficiada e o presidente da Câmara, situação que, segundo o órgão, exige atenção quanto aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Diante do cenário, o TCE-SP determinou o reforço de mecanismos de controle e a obrigatoriedade de maior rastreabilidade dos recursos públicos.

Posicionamento

Em nota, a Câmara de Sorocaba informou que foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado e que já prestou os devidos esclarecimentos. Segundo o Legislativo, a ACAP “tem mais de 30 anos de atuação, foi declarada de utilidade pública por votação unânime e, para receber as emendas dos parlamentares, passa por criterioso processo de prestação de contas junto à Secretaria de Cidadania, auditado pelo Tribunal de Contas mensalmente, e somente recebe os recursos mediante apresentação de plano de trabalho detalhado ao Executivo”.

A reportagem também buscou posicionamento do presidente da Câmara, pastor Luís Santos, que está em missão oficial no Paraguai. Segundo a assessoria, ele deve se manifestar após o retorno.