As obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba ainda não começaram e dependem do término do período chuvoso, informa a Prefeitura de Sorocaba. As informações foram confirmadas na segunda-feira (27) pela assessoria municipal, 12 dias após o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) afirmar que os trabalhos começariam “nos próximos dias”.

O projeto prevê a implantação de via de ligação da alameda Batatais com a rua Saliba Mota, com o objetivo de melhorar o fluxo viário e desafogar, principalmente, o trânsito da avenida Dom Aguirre, facilitando o acesso entre as diferentes regiões da cidade. O traçado está previsto há mais de 40 anos nos planos diretores de Sorocaba. De acordo com o Executivo, a implantação do chamado Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba e da Marginal Direita “está em fase de instalação final do canteiro de obras, de levantamento topográfico e de plantios compensatórios. Superado o período chuvoso, a empresa contratada organiza a mobilização para a obra e está atendendo às exigências prévias ambientais para o prosseguimento das demais etapas de execução”.

Em um segundo momento, os próximos passos estarão relacionados às atividades de drenagem e terraplenagem, diz a assessoria. “O empreendimento está vinculado a instrumentos de planejamento urbano, mobilidade e infraestrutura aprovados.”

A obra está licitada e integra o programa Sorocaba Tem Pressa, para ser executada via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com prazo de 18 meses. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 33,4 milhões. A empresa responsável é o Consórcio Fortnort-Auditerra. As secretarias de Parcerias (Separ) e de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) são responsáveis pelo andamento dos trâmites de implantação do sistema.

Acordo com MP

A iniciativa passou por diversas etapas ao longo do tempo, sem nunca sair do papel de fato. Um acordo entre o Ministério Público (MP-SP) e a Prefeitura de Sorocaba, após meses de impasse judicial, definiu a situação no fim do ano passado. O documento foi homologado pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, no âmbito de uma ação civil pública, com força de título executivo, que condicionou a retomada da obra à execução de um amplo programa de compensação ambiental, que prevê a implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba.

De acordo com informações divulgadas no começo do mês sobre esse acordo com o MP, a administração municipal esclarece que “trata essencialmente da criação de um Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba. O único compromisso desse acordo que enfoca a obra denominada ‘Marginal Direita’ refere-se ao item G - Cláusula de Concomitância e Condicionamento Recíproco entre Projetos, em que o município assume o compromisso de executar e manter o Sistema de Parques paralelamente à continuidade da obra viária da Marginal Direita”.

A proposta, diz o Executivo, inclui ações de reflorestamento, criação de Áreas Especiais de Proteção de Interesse Paisagístico e Ambiental (Aepi), implantação de novos espaços públicos de lazer e instituição de plano de manejo. Segundo o Ministério Público, as compensações ambientais previstas superam em larga escala aquelas exigidas no licenciamento ambiental expedido pela Cetesb, alcançando uma área significativamente maior do que o trecho diretamente impactado pela obra viária. A Promotoria acompanha a execução dessas medidas por meio de procedimento administrativo próprio e pode requerer judicialmente o cumprimento do acordo.

Críticas

Entidades e ONGs ambientais de Sorocaba criticam o acordo e pedem a suspensão da licença, além de um estudo mais aprofundado sobre as obras a serem executadas. No dia 25 de março, Gabriel Bitencourt, ex-vereador da cidade e ambientalista, entregou um documento de cerca de 30 páginas, assinado por organizações civis e ONGs, em uma sessão do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O documento reúne uma série de apontamentos que, alega Bitencourt, indicam inconsistências nos estudos e nos fundamentos técnicos que embasaram a concessão da licença ambiental para a obra. Entre os principais pontos levantados estão questionamentos sobre impactos ambientais, a incongruência com o momento climático, a supressão de vegetação, interferência em áreas sensíveis e conflitos com diretrizes de proteção ambiental e planejamento urbano.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirma que o acordo entre MP-SP e a Prefeitura de Sorocaba foi homologado no dia 8 de outubro de 2025, e o processo foi julgado extinto.