A Comissão Parlamentar de Inquérito que iria investigar denúncias de pacientes e funcionários sobre a situação precária do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) não será instalada na Câmara. Na sessão desta terça-feira (28), ficou definido que a CPI é “inconstitucional”, e por isso não iria em frente, informa a assessoria da Casa Legislativa. Os vereadores que fizeram a proposta da CPI prometem recorrer à Justiça para avançar o caso no Legislativo.

Na semana passada, os vereadores Ítalo Moreira (Missão), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi e Izídio de Brito (ambos do PT) buscaram pelas assinaturas necessárias pela abertura da CPI. Agora, Ítalo pretende entrar com uma liminar na Justiça para garantir que a comissão seja instalada. “No pedido de abertura, inclusive, há citações de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma Ítalo, a respeito do limite constitucional do alcance da CPI.

A Câmara já tinha informado anteriormente que o setor jurídico iria analisar o alcance que a CPI poderia ter, já que a o CHS é gerido pela Secretaria de Saúde de São Paulo, e não pela administração municipal. Mas Ítalo diverge da interpretação do regimento interno da Câmara, e comenta que a cidade teria interesse direto, já que se trata de um serviço público de saúde.

Ele também faz referências à audiência pública feita no dia 8 de abril com representantes do CHS, onde detalhes a respeito dessas jurisdições foram levantados por ele e outros parlamentares antes de terem proposto a abertura da comissão.

Izídio também acha que judicializar o assunto pode ser uma alternativa. “Defendo a apuração rigorosa das responsabilidades do CHS diante dos impactos causados à população de Sorocaba. Somos uma cidade de cerca de 800 mil habitantes, o que representa uma parcela significativa dos atendimentos, e não podemos aceitar omissão. Cabe à Câmara Municipal provocar o Executivo, cobrar providências e garantir que os responsáveis pelo CHS venham a público não apenas para dar explicações, mas para apresentar soluções concretas. Se não houver compromisso, vamos avançar também no campo jurídico para responsabilizar quem for necessário”, comenta.

A Câmara de Sorocaba argumenta que “a competência pra essa investigação é da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp e do Ministério Público”, diz a assessoria. O órgão, aliás, já recebeu um pedido de abertura de inquérito, feito pelo vereador Ítalo.

Entre as denúncias, aparelhos quebrados, serviço precarizado por funcionários sobrecarregados e episódios graves envolvendo pacientes. Em um dos relatos, uma família presente na audiência compartilhou o caso do filho. O bebê nasceu prematuro de sete meses e morreu após três meses de internação. Os pais alegaram negligência. Sobre esses fatos, na época, o CHS afirmou que lamentava o ocorrido e que acolheu a família, prestando esclarecimentos sobre o atendimento e o tratamento adotados.

Especialista em direito público, o advogado Marcio Tomazela explica que “as assinaturas são necessárias para pedir a CPI, mas não garantem, por si só, a instalação automática. Além do número mínimo, é preciso que o tema investigado esteja dentro da competência da Câmara. Se o foco for um órgão estadual, há um problema jurídico, porque o Legislativo municipal não pode investigar diretamente algo que não está sob sua esfera de atuação. Em suma: as nove assinaturas permitem o pedido, mas não obrigam a abertura da CPI se houver questão de competência. Ainda assim, essa decisão pode ser questionada judicialmente, dependendo do caso”

Na tarde de segunda-feira (27), o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, representando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no gabinete municipal, onde conversou com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). De acordo com Eleuses, estão programadas melhorias estruturais na unidade, assim como a ampliação de 30 leitos para o pronto-socorro, reparo do elevador e a ampliação de mais um equipamento para colaborar no transporte interno de pavimento para pacientes.