A Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar uma série de “circunstâncias fáticas que vitimaram cidadãos” no interior do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) está em análise no setor jurídico da Casa. A assessoria legislativa informa que os processos burocráticos, por envolverem um órgão da esfera administrativa estadual — o CHS é gerido pela Secretária de Saúde de São Paulo —, seguem algumas regras diferentes, e será preciso determinar o alcance que a comissão poderá ter.

Por exemplo: não há convocações, e sim convites para as pessoas envolvidas falarem na CPI. Passado esse tempo de análise, a comissão deve começar a avançar de fato na Casa, em sessões futuras. A iniciativa da CPI do CHS partiu dos vereadores Ítalo Moreira (Missão), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi e Izídio de Brito (ambos do PT).

A situação no local, que é referência médica para Sorocaba e região, foi discutida em uma audiência pública na Casa no dia 8 de abril. Os parlamentares afirmaram que “o ambiente de trabalho é insalubre, com falta de higiene e de manutenção, sem ar-condicionado em diversos setores e goteiras na UTI neonatal. Os funcionários sofrem com desrespeito, falta de equipamentos de segurança individual e sobrecarga de trabalho. Há móveis enferrujados e situações absurdas, como larvas saindo do ar-condicionado. Como resultado, o atendimento aos pacientes se torna precário, com altos índices de complicações médicas e mortalidade, especialmente na maternidade”, diz o texto da comunicação da Câmara.

Outras pautas

A Câmara aprovou em segunda discussão na sessão de ontem (23) o projeto da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Canil Municipal. A proposta permite que moradores cadastrados participem de atividades como passeios e cuidados com cães e gatos, sob supervisão técnica.

Ainda em primeira discussão, o projeto que cria o programa “Acolhe Mulher”, voltado ao atendimento emergencial de vítimas de violência doméstica, foi aprovado. A proposta autoriza a prefeitura a firmar parcerias com hotéis e pousadas para oferecer abrigo temporário a mulheres e seus dependentes por até cinco dias. (Da Redação)