Casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes, espaços de show e de eventos (sejam artísticos, gastronômicos ou esportivos), hotéis e pousadas de Sorocaba ficam obrigados a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. E diretrizes, estratégias e ações para implantação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” serão implantadas na cidade. As duas iniciativas têm origem no Legislativo e foram sancionadas na semana passada pelo Executivo.

A Lei nº 13.477, de 13 de abril de 2026, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União), prevê formas de auxílio à mulher, como acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e oferecimento de abrigo até que ela se sinta segura, além de comunicação à polícia. Os estabelecimentos também poderão adotar medidas para garantir informação e comunicação com as clientes, além de orientar os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei.

A norma ainda prevê a participação do Conselho da Mulher ao estabelecer que os estabelecimentos poderão, se assim optarem, receber treinamentos e orientações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), ONGs e demais associações que atuem na proteção e valorização das mulheres.

A outra iniciativa, para mães atípicas, é a Lei nº 13.476, de autoria do vereador Rodolfo Ganem (Podemos). O programa tem como objetivo oferecer orientação psicossocial e apoio a mães ou responsáveis por crianças com deficiências, síndromes ou transtornos que demandem cuidados especiais, como síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, dislexia e doenças raras.

A nova lei prevê ações de acompanhamento psicológico, acesso a serviços assistenciais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de apoio e à promoção da saúde integral dessas mulheres. Entre as diretrizes previstas estão a realização de encontros, rodas de conversa e atividades de orientação, além do incentivo à integração entre profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e justiça.

O programa também prevê campanhas de conscientização, produção de informações sobre maternidade atípica e articulação com serviços públicos para ampliar o acolhimento e o suporte às famílias. Para sua execução, o Poder Público poderá firmar parceria com instituições e ONGs.

Audiência pública

A Câmara fará uma audiência pública com o tema “Muito além do diagnóstico: intervenção, desenvolvimento e proteção de direitos da pessoa com autismo”, amanhã (22), às 14h30. A iniciativa é do vereador Ítalo Moreira (Missão).

O encontro tem como objetivo promover o debate sobre o TEA, com abordagem integrada nas áreas da saúde, educação e garantia de direitos, além de dar visibilidade à atuação de entidades da sociedade civil e à realidade vivenciada por mães atípicas e familiares.

A audiência pública reunirá profissionais das áreas da saúde e educação, representantes do direito, entidades da sociedade civil, mães atípicas e demais interessados, possibilitando a troca de informações, o compartilhamento de experiências e o levantamento de demandas relacionadas ao tema. (Da Redação)