O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia criminal contra dois ex-secretários municipais e dois empresários por envolvimento em um contrato de aproximadamente R$ 26 milhões para a compra dos kits educacionais “Maluquinho por Robótica”. Segundo a Promotoria, o processo licitatório na cidade foi direcionado para beneficiar empresas específicas, apresentando indícios de superfaturamento, restrição de concorrência e entrega de produtos com qualidade inferior ao pactuado.

A investigação aponta que os agentes públicos e empresários atuaram de forma coordenada, configurando uma organização criminosa voltada à fraude em licitações. Dados fiscais indicam que o custo real dos materiais poderia ser drasticamente inferior ao pago pelo erário, o que fundamenta o pedido de sanções penais e ressarcimento aos cofres públicos.

Os nomes citados na denúncia são Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário de Educação; Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração; Omar Freddi, da empresa Carthago Editorial Ltda, vencedora da licitação; e Wilson José da Silva Filho, da empresa Geek Educacional, fornecedora dos kits.

Apuração dos fatos

O Ministério Público baseou a acusação em um conjunto de provas que inclui parecer técnico, notas fiscais, análise de preços de mercado e contradições em depoimentos. Segundo o documento, as evidências revelam um abismo entre o valor pago e o custo real: o valor unitário de cada kit adquirido pela administração variou de R$ 720,00 a R$ 798,14, enquanto produtos similares são encontrados no mercado por R$ 29,99.

O documento detalha ainda que o custo de fabricação de cada unidade não alcançava 10% do preço ajustado no contrato. Como comparação, a Promotoria cita que o mesmo produto foi vendido a outra empresa por cerca de metade do valor cobrado do município.

Além do prejuízo financeiro, a denúncia questiona a finalidade pedagógica do material. O relatório aponta que os itens não apresentavam características essenciais de robótica, tratando-se, na verdade, de material de montagem recreativa composto por chapas de MDF, decalques e pilhas para o acendimento de LEDs — estrutura considerada “simples” sob a ótica de um professor ouvido na investigação.

Foi na ação civil pública movida pelo pregão dos kits de robótica em que também foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e do secretário Marcio Carrara, da qual entraram com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) solicitando a revogação.

Irregularidade

A denúncia do Ministério Público revela ainda o recebimento de uma carta anônima na portaria da Promotoria de Justiça, enviada por um suposto funcionário público, acompanhada de um pendrive. No documento, o autor relata um encontro ocorrido cerca de 45 dias antes da licitação, envolvendo Wilson, Bossolo e Carrara, no qual teriam sido discutidos antecipadamente os pontos do pregão.

Segundo o MP, o dispositivo partiu de Wilson para os então secretários, contendo os termos do edital para que o conteúdo fosse “copiado e colado” no documento oficial da municipalidade.

O material foi submetido à perícia, que constatou que o conteúdo era idêntico a um chamamento realizado pela Prefeitura de Ribeirão Pires. A análise técnica confirmou que “os três anexos tratam-se de documentos idênticos quanto ao assunto (contratação do projeto/kit ‘Maluquinho por Robótica’), embora apresentem algumas divergências, tais como correções gramaticais e acréscimo de informações”. Para a Promotoria, a reunião prévia evidencia o planejamento do grupo e, conforme citado na denúncia, o “modus operandi criminoso” dos envolvidos.

Com base nos documentos, a denúncia aponta os crimes de organização criminosa, fraude à licitação, frustração da competitividade e execução fradulenta de contrato, o que implica não só uma irregularidade administrativa, mas crime estruturado.

Se a denúncia for aceita, os acusados viram réus, começa a ação penal e são possíveis as consequências: prisão (se condenados), multas, perda de função pública, proibição de contratar com o poder público e devolução de valores aos cofres públicos.

Posicionamento

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada se está ciente da denúncia realizada pelo MP contra os ex-secretários. Respondeu que “não foi notificada sobre o caso e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão quando solicitada”.

A reportagem do Cruzeiro do Sul também contatou as defesas dos investigados — Márcio Bortolli Carrara, Fausto Bossolo, Omar Freddi e Wilson José da Silva Filho. No entanto, não houve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.