O pregão eletrônico nº 005/2026, que previa a aquisição de hortifrutigranjeiros para o abastecimento da merenda escolar da rede municipal de Votorantim, foi revogado pela prefeitura com base na Lei nº 14.133/2021, que autoriza a administração pública a cancelar licitações por “razões de conveniência e oportunidade”.

Apesar do cancelamento, a prefeitura realizou, na sequência, contratações diretas para garantir o fornecimento dos alimentos. Por meio de dispensa de licitação, foi firmado o contrato nº 014/2026, no valor de R$ 1.036.318,00, com vigência de 180 dias, para o fornecimento de hortifrutigranjeiros.

Além disso, foi autorizada a dispensa de licitação nº 025/2026 para a aquisição emergencial de gêneros alimentícios estocáveis, com valor estimado em R$ 874.389,00.

Somadas, as contratações ultrapassam R$ 1,9 milhão.

A Prefeitura de Votorantim afirmou que “a revogação do referido certame decorreu de impugnações apresentadas junto ao Tribunal de Contas, as quais ensejaram a suspensão do processo, ocasionando demora e ausência de previsão para sua conclusão. A necessidade emergencial decorreu de fatores imprevistos relacionados ao trâmite do processo licitatório em andamento. Os valores das contratações foram definidos observando-se os parâmetros legais. Já foi instaurado novo processo licitatório nº 1243/2026, atualmente em tramitação junto ao Departamento de Licitações. Quanto às entregas, estas terão início ainda nesta semana, sendo a fiscalização realizada pelos fiscais de contrato designados.”

Relembre o caso

Em fevereiro deste ano, a prefeitura anunciou a reanálise de um contrato emergencial de alimentação escolar após identificar preços acima do mercado, em meio a uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em alguns itens, os valores eram discrepantes, como a manteiga, ao custo de R$ 38,00 o pote de 200 g — o equivalente a R$ 190,00 o quilo.

Na ocasião, a própria administração admitiu divergências e informou que faria um termo aditivo para redução dos preços, alegando necessidade de adequação ao mercado e prevenção de questionamentos por órgãos de controle.

Paralelamente, o pregão eletrônico nº 005/2026 — posteriormente revogado — também foi alvo de questionamentos e chegou a ser suspenso pelo TCE-SP, após apontamentos sobre possíveis inconsistências nos valores e na formação de preços.