Cerca de 3.500 toneladas de resíduos radioativos de baixa intensidade, provenientes do processamento de terras raras, seguem armazenadas no sítio São Bento, no bairro Botuxim, em Itu (SP), desde a década de 1970, sem destinação definitiva até o momento. O material — conhecido como “Torta II” — está sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e foi colocado em processo de oferta pública, mas não houve apresentação de propostas, nem há previsão para sua retirada do local.

De acordo com a INB, o material está distribuído em sete silos construídos especificamente para esse tipo de resíduo. As estruturas, feitas de concreto, são descritas como grandes depósitos em formato semelhante a piscinas retangulares; são impermeabilizadas, seladas e cobertas, ocupando uma área aproximada de 800 metros quadrados dentro de um espaço isolado de cerca de 20 mil metros quadrados. Toda a área faz parte do sítio São Bento, que possui aproximadamente 300 mil metros quadrados.

Segundo a empresa, o local é cercado, murado e possui controle de acesso. A INB informa, ainda, que a área segue requisitos de segurança e proteção, com monitoramento constante e em conformidade com as normas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Responsabilidade e acompanhamento

A Prefeitura de Itu informou que acompanha a situação de forma institucional, mantendo diálogo com os órgãos responsáveis. No entanto, a administração municipal destacou que a fiscalização técnica do material é atribuição de órgãos federais, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), além da própria INB.

Segundo o município, o material permanece acondicionado de forma adequada e controlada, conforme avaliações técnicas dos órgãos competentes. De acordo com a administração, não há risco imediato à saúde da população ou ao meio ambiente nas condições atuais de armazenamento.

O reitor da Universidade de Sorocaba (Uniso), José Martins de Oliveira Júnior, doutor em Física Nuclear pela Universidade de São Paulo (USP), explica que esse tipo de resíduo apresenta baixa emissão de radiação e tende a ser seguro quando mantido sob controle. “Em condições normais e controladas, o risco é muito baixo. Esse material tem baixa emissão de radiação e, se estiver confinado e monitorado, não deve representar problema para a população”, afirma.

Ele ressalta, no entanto, que a segurança depende diretamente da integridade das estruturas de armazenamento: “O principal risco está em uma eventual falha na contenção. Se houver rompimento dos silos e vazamento do material, pode haver contaminação do solo e até do lençol freático”.

O especialista também aponta que, em cenários de falha, há a possibilidade de os radionuclídeos atingirem o ambiente e, eventualmente, a cadeia alimentar.

Longo prazo

A permanência desse material por décadas não é considerada incomum do ponto de vista técnico. Segundo o especialista, a ausência de soluções definitivas e o alto custo da destinação final contribuem para o armazenamento prolongado, uma vez que elementos como tório e urânio possuem longos períodos de decaimento radioativo. “É comum que resíduos radioativos permaneçam armazenados por longos períodos, porque não existem soluções definitivas simples e a destinação final é extremamente custosa”, explica Oliveira Júnior.

Essa complexidade reflete-se na dificuldade de dar um destino comercial ao material, que chegou a ser incluído em um edital de oferta pública pela INB, mas não atraiu interessados. O principal entrave, de acordo com a estatal, reside na dificuldade de encontrar empresas que utilizem os componentes da ‘Torta II‘ como matéria-prima. Embora o material contenha terras raras — valiosas para os setores industrial e tecnológico —, seu reaproveitamento enfrenta severas limitações.

O especialista ressalta que, embora haja viabilidade técnica, o rigor regulatório e os custos elevados desencorajam o mercado. “Por ser um material radioativo, o processo de utilização é altamente regulado e ainda gera um novo passivo ao final. Do ponto de vista econômico, muitas vezes não compensa”, pontua o especialista. Diante disso, a INB informou que uma nova tentativa de oferta pública poderá ser avaliada futuramente, caso sejam identificadas condições que tornem o processo mais atrativo.

Entraves e viabilidade

O destino desse material ainda representa um desafio para o país. Segundo o físico, embora o Brasil possua experiência no gerenciamento de substâncias nucleares, ainda enfrenta limitações estruturais significativas. “O Brasil tem expertise com materiais nucleares, mas ainda carece de um repositório definitivo para esse tipo de resíduo em grande escala”, afirma.

Atualmente, não há previsão para a retirada da ‘Torta II‘ do sítio São Bento, e a destinação definitiva segue em discussão no âmbito federal, sem um cronograma estabelecido. A reportagem também procurou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para comentar o monitoramento e o futuro do material, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.