Doze trabalhadores rurais oriundos da região Nordeste do país foram resgatados na última semana em condições análogas à escravidão na Fazenda São Benedito, localizada no bairro Aterradinho, em Angatuba (SP). A operação, realizada na quinta-feira (26/03), foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela equipe da CGTRAE/GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Militar, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga.

Os trabalhadores foram encontrados alojados em duas residências precárias no bairro Boa Vista, em Angatuba — nove em uma delas e três na outra. As condições registradas pela equipe de fiscalização revelam ausência total de padrões mínimos de habitabilidade: dormitórios sem camas, com trabalhadores dormindo diretamente no chão sobre colchões deteriorados, sem roupas de cama; ausência de água potável; fogão improvisado com tijolos em área externa; botijão de gás armazenado internamente sem ventilação adequada; fiação elétrica exposta em área de circulação; instalações sanitárias em condições impróprias, com vaso sanitário desprendido do piso; acúmulo de lixo e restos de alimentos no interior e no entorno dos imóveis; e ambiente geral de sujeira, insalubridade e desorganização.

Do aliciamento ao abandono - Os trabalhadores já se encontravam na região de Angatuba prestando serviços a outra propriedade rural quando foram recrutados — aliciados, na linguagem jurídica — para trabalhar exclusivamente na colheita de laranja da Fazenda São Benedito, de propriedade do empresário Amauri Franco de Oliveira Junior cujo pai, Amauri Franco de Oliveira, se diz responsável pelas operações na propriedade. O aliciamento foi realizado por João Evangelista Rodrigues Oliveira, que atuou como intermediário de mão de obra, figura conhecida no meio rural como “gato”.

Foi João Evangelista quem locou e pagou os dois imóveis utilizados como alojamento — fato confirmado pelo próprio proprietário dos imóveis e consistente com os relatos dos trabalhadores. Nenhum deles assinou carteira. A remuneração ajustada era de aproximadamente R$ 750 por semana, mas o intermediário realizava descontos indevidos sobre esse valor a título de moradia e alimentação — cobranças ilegais que aprofundavam o endividamento dos trabalhadores e tornavam ainda mais difícil qualquer perspectiva de saída.

As atividades de colheita na fazenda foram encerradas em 18 de março. A partir desse dia, João Evangelista cessou o fornecimento de alimentos ao grupo. Sem comida, sem dinheiro e sem meios de voltar para casa, os trabalhadores passaram a sobreviver com o que tinham: arroz, salsicha e jaca — os únicos itens que restavam.

Em 20 de março, sem recursos sequer para pagar a corrida, os doze trabalhadores se deslocaram de táxi até a sede do MTE em Itapetininga em busca de socorro. O taxista não recebeu. No posto, o chefe do escritório os recebeu, forneceu alimentação — eles chegaram com fome — e encaminhou os relatos ao MPT, dando origem ao procedimento investigatório.

Nenhum dos doze trabalhadores recebeu as verbas rescisórias devidas. Nenhum deles tinha meios de retornar ao estado de origem.

Operação - A diligência realizada na quinta-feira (26/03) reuniu auditores fiscais do trabalho do Grupo Especializado em Erradicação do Trabalho Escravo (CGTRAE/GEFM), procuradores do MPT e policiais militares. Após a vistoria dos alojamentos, a equipe se deslocou à sede da Fazenda São Benedito. No local, a colheita já havia sido encerrada, mas havia funcionários no escritório da propriedade, por meio dos quais foram obtidos os contatos do proprietário e de sua advogada. Na mesma data, o MPT encaminhou à advogada proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O TAC contemplava, entre outras obrigações, o registro formal de todos os trabalhadores, o pagamento integral das verbas rescisórias, o custeio do retorno dos trabalhadores às suas origens e o pagamento de indenização por danos morais. O proprietário recusou a celebração do acordo.

Uma nova tentativa de acordo será empreendida nessa segunda-feira (30/03), nas dependências da Gerência Regional do Trabalho de Itapetininga. No caso de uma nova recusa por parte do empregador, o MPT ingressará com ação civil pública pedindo uma tutela cautelar de bloqueio patrimonial para garantia do pagamento das verbas rescisórias dos 12 trabalhadores.

O valor total apurado em verbas trabalhistas e rescisórias é de R$ 126.116,69. O MPT pede indenização por dano moral individual de R$ 20 mil por trabalhador e por dano moral coletivo de R$ 1 milhão imputado ao proprietário da fazenda, além de R$ 300 mil imputados ao intermediário de mão de obra.

Ameaças após o resgate - Após a diligência e a notificação para retirada dos trabalhadores dos alojamentos insalubres, João Evangelista Rodrigues Oliveira passou a contatá-los por telefone, proferindo ameaças genéricas ao grupo. A Polícia Militar acompanhou os trabalhadores durante o período crítico, e as ocorrências foram formalmente registradas. Diante da persistência das ameaças e do risco concreto à integridade dos trabalhadores, o MPT e o MTE providenciaram, no sábado (28/03), a transferência do grupo para Itapetininga — medida necessária para afastá-los da esfera de influência dos responsáveis.