A Câmara de Sorocaba aprovou, durante a sessão de ontem (7), o Projeto de Lei que institui o Programa Sorocaba Olímpica do Conhecimento, iniciativa voltada ao incentivo da participação de estudantes em competições acadêmicas. De autoria do vereador Roberto Freitas (PL), a proposta busca identificar talentos, promover a excelência educacional e fortalecer a integração entre instituições de ensino. O programa prevê ações como atividades preparatórias, cadastro de olimpíadas e eventos de reconhecimento, além de parcerias com universidades, priorizando a utilização de estruturas já existentes.

Outro tema de destaque foi o projeto que trata da substituição de telhados de amianto em escolas, creches e prédios públicos municipais. A proposta, apresentada pelo vereador Silvano Jr. (Republicanos), visa a troca gradual das coberturas, priorizando estruturas mais antigas e com maior risco à saúde. O amianto é classificado como material cancerígeno, o que reforça a preocupação com alunos e servidores. Apesar da relevância, o projeto foi encaminhado para oitiva do Executivo após questionamentos jurídicos sobre possível interferência nas atribuições administrativas da prefeitura.

Já a proposta que buscava suspender os efeitos de um decreto municipal relacionado à dependência química acabou sendo arquivada. De autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), o projeto de decreto legislativo questionava medidas que, segundo a parlamentar, poderiam configurar internação compulsória sem o devido respaldo legal. A matéria perdeu objeto após o término da vigência do decreto, e o plenário aprovou seu arquivamento.

A sessão também contou com a aprovação de diversas propostas que reconhecem entidades sociais como de utilidade pública, entre elas a Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), mantenedora do jornal Cruzeiro do Sul e Colégio Politécnico, Ofebas, Academia Sorocabana de Letras (ASL), Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS) e a Associação Sorocabana de Apoio à Vida (Assav), responsável pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), em Sorocaba. As medidas garantem a atualização do reconhecimento legal dessas instituições, permitindo a continuidade de parcerias previstas em legislação municipal.

Por fim, outras propostas seguiram em tramitação ou ficaram como remanescentes para as próximas sessões, como o projeto que prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade. (Da Redação)