A Justiça negou, por enquanto, o pedido de reintegração de posse do imóvel invadido por mulheres na Vila Hortência no dia 14 de março. A decisão saiu no dia 1º de abril e apontou falhas e insuficiência de documentos apresentados, o que impede, neste momento, uma análise mais aprofundada do mérito. A decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indica que, nesses casos, há o entendimento de que não estão plenamente demonstrados requisitos legais, como prova inequívoca da posse anterior ou da ocorrência de esbulho recente. Com isso, o processo seguirá seu curso normal, com abertura de prazo para manifestação das partes e possível produção de novas provas.

Na prática, a decisão mantém o cenário atual até nova deliberação judicial, sem favorecer de forma definitiva nenhuma das partes envolvidas: familiares do ex-vereador Claudio Gâmbaro, falecido dono da casa, e o grupo “Olga Benário”. O caso agora entra em uma fase de instrução, na qual serão analisados documentos complementares e eventuais argumentos da defesa. A disputa judicial sobre a área deve continuar nas próximas semanas, podendo resultar, futuramente, em nova decisão sobre a posse do imóvel.

A casa da Vila Hortência está sem energia elétrica desde 18 de março e sem água desde o dia 24. As mulheres do grupo alegam que tomaram posse da residência, localizada na rua Nogueira Padilha, para promover serviços assistenciais a mulheres em situação de vulnerabilidade. A casa pertence aos familiares do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Cláudio Gâmbaro. Quem está responsável atualmente pelos assuntos do imóvel é o filho dele, o empresário Cláudio Cristiano Moraes Gâmbaro, de 62 anos.

A defesa é feita pela advogada Adriana Dini, que adianta que o caso prossegue. “A liminar somente não foi deferida em decorrência da ausência de documentos, haja vista que estão no interior da casa”, explica a advogada, que detalha aspectos técnicos e burocráticos relacionados à elaboração de certos documentos, como o fato de a matrícula do imóvel, construído antes dos anos 1940, ter apenas certidão de transcrição, o que leva necessariamente à elaboração de um novo documento chamado “espelhamento”, que deve ser emitido em breve pela prefeitura. “O processo criminal já está a todo vapor”, afirma Adriana.

Uma das representantes das mulheres que ocupam a residência reforça que estão “realizando o atendimento de mulheres vítimas de violência e ofertando oficinas das mais diversas para a população”. Elas encararam o primeiro movimento no processo com naturalidade, “apesar de ser um raro acerto do Judiciário”. “Não pretendemos abandonar o imóvel sem que tenhamos um outro espaço que seja cedido pela prefeitura para continuarmos as nossas atividades, seja esse ou qualquer outro”, afirma Giovanna Nunes, integrante do grupo.

Pedidos de cassação

A Câmara de Sorocaba ainda analisa pedidos de cassação das vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT). Elas são acusadas de dar apoio à invasão da casa. Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores Vinicius Aith (Republicanos) e Tatiane Costa (PL), além de um munícipe. Segundo a assessoria da Casa Legislativa, as vereadoras teriam prazo de algumas semanas para apresentar suas defesas. A representação é por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar, ao final, em sanções que vão desde advertência até a cassação do mandato, dependendo da conclusão da investigação.