A execução do Hino Nacional Brasileiro passou a ser obrigatória nas escolas da rede municipal de Sorocaba com a publicação da Instrução Normativa nº 06, de 1º de abril de 2026. A medida foi publicada no Jornal do Município desta segunda-feira (6), por volta das 22h. A determinação é de realização semanal do ato, preferencialmente às segundas-feiras, antes do início das aulas, e reforça uma prática que já existia na rede.

Norma detalha aplicação nas escolas

O documento estabelece que, além do Hino Nacional, também deverá ser executado o Hino Oficial de Sorocaba, com a participação de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

A norma prevê ainda que, em caso de feriado ou ponto facultativo, a execução deve ocorrer no primeiro dia útil subsequente. Nas unidades com ensino em período parcial, a orientação é contemplar estudantes dos diferentes turnos, enquanto escolas com Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem incluir todos os alunos.

A execução deve ser organizada sob orientação do corpo docente, com os estudantes reunidos em um mesmo espaço físico, garantindo a participação coletiva. Situações excepcionais ou casos não previstos serão definidos pela Secretaria da Educação.

Regulamentação estadual ainda pendente

Apesar da norma municipal já estar em vigor, a legislação estadual que trata do tema ainda depende de regulamentação.

Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a lei nº 18.426, de 13 de março de 2026, torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o Estado de São Paulo.

De acordo com a Casa Civil, a nova lei tem como objetivo atualizar uma legislação semelhante da década de 1990, ampliando, por exemplo, a obrigatoriedade para os alunos do ensino médio. Assim como no texto anterior, não há previsão de multas ou penalidades em caso de descumprimento. A regulamentação ainda será publicada.

Sorocaba já seguia a prática

Na rede municipal de Sorocaba, a execução do Hino Nacional já fazia parte da rotina escolar antes mesmo da nova normativa.

Segundo a Secretaria da Educação, a obrigatoriedade está prevista na Lei Municipal nº 2.121, de 1981, que determina a execução do hino nas unidades escolares com frequência mínima de duas vezes por semana.

Além disso, uma instrução normativa anterior, publicada em 2019, já estabelecia a realização semanal dos hinos Nacional e de Sorocaba às segundas-feiras, no início das atividades escolares, com o hasteamento das bandeiras.

Sem mudanças na rotina

Com a nova legislação estadual, a Prefeitura de Sorocaba informa que não haverá alterações na rotina das escolas municipais.

Segundo a administração, a rede já está adequada às exigências da nova lei e a prática é regularmente adotada nas unidades de ensino.

Ainda de acordo com a secretaria, a execução do Hino Nacional integra ações voltadas à formação cidadã dos estudantes, contribuindo para o respeito aos símbolos nacionais e para o desenvolvimento da identidade cívica.

Efeitos podem ser limitados, diz professor

Para o professor de História Henrique de Miranda Silva, a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional deve ser analisada com cautela, especialmente diante dos desafios estruturais da educação.

“A execução do Hino Nacional não é, por si só, algo negativo. Em uma sociedade cada vez mais desagregada, momentos cívicos podem ajudar a estimular algum senso de coletividade entre os jovens. No entanto, a medida é insuficiente diante de problemas mais estruturais que afetam essa geração.”

Segundo ele, a prática isolada tende a ter pouco impacto na formação dos alunos. “Não acredito que isso, de fato, contribua para a formação cidadã. A educação já enfrenta desafios estruturais, e esse tipo de prática pode acabar sendo apenas mais um momento dentro da rotina escolar, sem impacto real no entendimento dos alunos.”

Histórico e uso de símbolos nacionais

O professor também destaca que a valorização de símbolos nacionais nas escolas não é novidade e já esteve mais presente em outros períodos da história brasileira. “A valorização de símbolos nacionais já foi mais comum em outros períodos, como nas décadas de 1980 e 1990 e também durante o regime militar. No entanto, isso não significa que tenha gerado cidadãos mais conscientes ou participativos.”

Para ele, o uso desses elementos precisa ser acompanhado de reflexão para ter significado real no ambiente escolar.

Risco de prática mecânica

Na avaliação de Henrique, há um risco significativo de que a execução do hino se torne apenas uma formalidade dentro da rotina das escolas. “Há um grande risco de a execução do hino se tornar apenas uma atividade mecânica, sem significado para os estudantes. Sem um trabalho pedagógico mais amplo, isso tende a ser apenas uma obrigação, sem gerar reflexão.”

Ele também aponta que a medida pode impactar o tempo pedagógico das aulas, sem necessariamente trazer benefícios concretos.

Caminhos para maior efetividade

Como alternativa, o professor defende que a prática seja integrada ao conteúdo pedagógico para ter resultados mais consistentes.

“Para ter valor educativo, esse tipo de prática precisaria estar integrado ao ensino, especialmente nas áreas de humanas, promovendo reflexão sobre identidade, cidadania e participação. Caso contrário, dificilmente terá efeito concreto.”

Segundo ele, a formação cidadã exige ações mais amplas e estruturais, que vão além de iniciativas pontuais dentro do ambiente escolar.