O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Hospital Público Veterinário de Sorocaba. A investigação partiu de uma representação do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), que reuniu uma série de denúncias sobre as condições da unidade.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente identificou indícios de problemas que vão de falhas estruturais a riscos sanitários, situações que podem configurar maus-tratos a animais e ameaça à saúde pública. Faltam exames laboratoriais básicos, materiais biológicos e alimentos são armazenados de forma inadequada, e o descarte de resíduos hospitalares não segue os protocolos exigidos. Segundo o documento, as falhas comprometem etapas essenciais do atendimento clínico e cirúrgico.

Há também denúncias sobre o uso de micro-ondas tanto para aquecer a comida dos funcionários quanto em procedimentos veterinários, além de falhas na gestão de corpos de animais.

Quem frequenta o hospital relata um atendimento desgastante. Tutores, que preferiram não se identificar, reclamam principalmente da demora e das condições a que os animais são submetidos enquanto esperam: sol, estresse e focinheira por horas. ‘Ele é dócil, mas aqui precisa ficar de focinheira o tempo todo. O atendimento das veterinárias é muito bom, mas demora muito. Acaba desgastando o animal e a gente‘, diz um tutor de um cão da raça dálmata.

A representação que originou o inquérito aponta que as falhas não são recentes. Há registro de denúncias anteriores e sinais de agravamento, o que levanta a suspeita de que a unidade pode não cumprir sequer as condições mínimas para funcionar como hospital veterinário.

Entre os pedidos estão a suspensão das atividades da gestão atual, intervenção do poder público e responsabilização dos envolvidos. O caso segue em investigação e pode resultar em ação judicial.

A prefeitura confirmou que foi notificada e disse estar preparando esclarecimentos ao MP. Questionada sobre medidas emergenciais, reformas, revisão de protocolos e eventual mudança na gestão, não respondeu. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Legislação vigente

As irregularidades apontadas no Hospital Público Veterinário de Sorocaba dialogam com dispositivos da legislação de proteção animal. A Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, considera maus-tratos qualquer conduta que cause sofrimento, privação de cuidados ou exposição a condições inadequadas, o que inclui manejo impróprio, negligência sanitária e falta de infraestrutura compatível com atendimento clínico. Normas complementares do Conselho Federal de Medicina Veterinária também estabelecem parâmetros técnicos mínimos para funcionamento de unidades hospitalares, abrangendo higienização, armazenamento de insumos, descarte de resíduos e condições de segurança para animais e equipes.

Ao verificar possíveis violações a essas diretrizes, o Ministério Público poderá avaliar se as falhas descritas ultrapassam o campo administrativo e configuram infrações ambientais, passíveis de responsabilização civil e criminal. (Da Redação)