O Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmaram, no início desta semana, um termo de cooperação que autoriza a ampliação do monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas em todo o território paulista.

A medida permitirá que a Secretaria da Segurança Pública avance na contratação de novos equipamentos, além de incentivar o uso da tecnologia pelo Judiciário. O objetivo é reforçar o cumprimento de medidas protetivas e ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. “A ampliação do monitoramento por tornozeleira eletrônica reforça a proteção às mulheres e garante que agressores cumpram as medidas determinadas pela Justiça. Com mais equipamentos e planos estratégicos regionais, vamos atuar de forma mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões”, comenta.

O acordo estabelece que cada região do Estado deverá elaborar um plano estratégico territorial para utilização dos dispositivos, que será submetido à aprovação dos órgãos envolvidos. De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, os magistrados já poderão definir as regras de aplicação assim que houver ampliação do número de equipamentos.

Atualmente, o Estado conta com cerca de 1.250 dispositivos, entre tornozeleiras eletrônicas e outros equipamentos de monitoramento. A expectativa do governo é dobrar esse número até o fim do ano, ampliando a capacidade de fiscalização.

São Paulo é considerado pioneiro no uso da tecnologia para monitorar infratores em regime aberto ou beneficiados com liberdade condicional. O sistema começou a ser utilizado em setembro de 2023, inicialmente na capital, e posteriormente expandido para cidades como Santos e Sorocaba.

Desde a implantação, mais de 1,1 mil agressores já foram monitorados. O uso dos dispositivos contribuiu para 176 prisões, sendo 123 delas por descumprimento de medidas protetivas, evidenciando a eficácia da ferramenta no apoio às ações de segurança pública. (Da Redação, com Agência SP)