As obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba ainda não começaram, informa a Prefeitura de Sorocaba, detalhando que o projeto “encontra-se em fase preliminar, que compreende a finalização da compatibilização dos projetos executivos, a realização de levantamentos topográficos com a demarcação do canteiro de obras e das áreas de trabalho destinadas ao plantio das mudas referentes à compensação ambiental”.

O projeto prevê a implantação de via de ligação da alameda Batatais com a rua Saliba Mota, com o objetivo de melhorar o fluxo viário e desafogar, principalmente, o trânsito da avenida Dom Aguirre, facilitando o acesso entre as diferentes regiões da cidade. O traçado é previsto há mais de 40 anos nos planos diretores de Sorocaba. As informações são da assessoria da prefeitura, em nota divulgada na segunda-feira (30).

A iniciativa passou por diversas etapas ao longo do tempo, sem nunca sair do papel de fato. Mas um acordo entre o Ministério Público (MPSP) e a Prefeitura de Sorocaba, após meses de impasse judicial, definiu a situação no fim do ano passado. O documento foi homologado pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, no âmbito de uma Ação Civil Pública, com força de título executivo que condicionou a retomada da obra à execução de um amplo programa de compensação ambiental, que prevê a implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba.

A prefeitura informa que “até então, não houve início das intervenções físicas propriamente ditas, incluindo a supressão vegetal. A previsão é que essa etapa seja iniciada na sequência, cujo lançamento será divulgado amplamente”. Sobre o acordo com o MP, a administração municipal esclarece que “trata essencialmente da criação de um Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba. O único compromisso desse acordo que enfoca a obra denominada ’Marginal Direita’ refere-se ao item G - Cláusula de Concomitância e Condicionamento Recíproco entre Projetos, em que o Município assume o compromisso de executar e manter o Sistema de Parques paralelamente à continuidade da obra viária da Marginal Direita”.

A proposta, diz o Executivo, inclui ações de reflorestamento, criação de Áreas Especiais de Proteção de Interesse Paisagístico e Ambiental (AEPI), implantação de novos espaços públicos de lazer e instituição de plano de manejo.

Contestações

Entidades e ONGs ambientais de Sorocaba criticam o acordo, pedindo até mesmo a suspensão da licença e um estudo aprofundado a respeito das obras a serem executadas. No dia 25 de março, Gabriel Bitencourt, ex-vereador da cidade e ambientalista, entregou um documento de cerca de 30 páginas, assinado por várias organizações civis e ONGs, em uma sessão do Conselho Estadual de Meio Ambiente. “Usei a palavra para reivindicar, baseado nos fundamentos do documento, a suspensão da licença e a realização de um estudo aprofundado, levando em conta os laudos e estudos realizados depois de emitida a licença”, explica.

O documento reúne uma série de apontamentos que, alega Bitencourt, indicam inconsistências nos estudos e nos fundamentos técnicos que embasaram a concessão da licença ambiental para a obra. Entre os principais pontos levantados estão questionamentos sobre impactos ambientais, a incongruência com o momento climático, a supressão de vegetação, interferência em áreas sensíveis e conflitos com diretrizes de proteção ambiental e planejamento urbano.

Justiça

Na Justiça, as movimentações mais recentes são do dia 19 de março, com a decisão de arquivamento publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Isso significa que o processo foi encerrado de forma definitiva (trânsito em julgado). Agora, a obra não depende mais de decisão judicial: o acordo virou obrigação legal. A Prefeitura de Sorocaba pode executar a obra, desde que cumpra as compensações ambientais. O foco agora deixa de ser judicial e passa a ser a fiscalização do cumprimento do acordo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirma: “O acordo entre MPSP e a Prefeitura Municipal de Sorocaba foi homologado em 8/10/25 e julgado extinto o processo. Transitou em julgado e foi determinado o arquivamento dos autos em 19/3/26”, informa a assessoria.

Segundo o Ministério Público, as compensações ambientais previstas superam em larga escala aquelas exigidas no licenciamento ambiental expedido pela Cetesb, alcançando uma área significativamente maior do que o trecho diretamente impactado pela obra viária. A Promotoria acompanha a execução dessas medidas por meio de procedimento administrativo próprio e pode requerer judicialmente o cumprimento do acordo em caso de descumprimento, inclusive com aplicação de multas.

Quem vai executar?

O comunicado da assessoria da prefeitura detalha que a “obra da marginal, inclusive, encontra-se licitada, por meio de concorrência pública, e integra o programa Sorocaba Tem Pressa, para ser executada via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em prazo de 18 meses. O valor em contrato é de aproximadamente R$ 33,4 milhões. A empresa responsável é o Consórcio Fortnort-Auditerra, que atuará conforme as diretrizes estabelecidas em contrato e a legislação vigente”.

De acordo com o Executivo, as secretarias de Parcerias (Separ) e de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) estão responsáveis pelo andamento dos trâmites de implantação do sistema. A Prefeitura de Sorocaba mantém um site com detalhes sobre as obras, disponível para acesso via Portal da Prefeitura de Sorocaba ou diretamente pelo link: https://parceria.sorocaba.sp.gov.br/marginaldireita/.