Legislação
Farmácias nos supermercados? Novidade gera dúvidas em Sorocaba
Entre corredores de alimentos e produtos de limpeza, a rotina dos consumidores pode estar prestes a ganhar um novo elemento: farmácias dentro de supermercados. A possibilidade, prevista na Lei 15.357, sancionada no último dia 23, começa a gerar dúvidas entre moradores de Sorocaba sobre como a medida será aplicada na prática.
A nova legislação autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de vendas dos supermercados, desde que em espaços físicos delimitados. A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento continua obrigatória, e a venda de medicamentos em gôndolas comuns segue proibida.
O professor da Anhembi Morumbi, com graduação em farmácia, Tiago Negrão Andrade, afirma que é contrário à venda de remédios em gôndolas ou em áreas de livre circulação, mas alerta que a lei não permitiu esse tipo de comercialização: “O que ela autorizou foi a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de vendas, desde que em ambiente físico delimitado, com exigências sanitárias, estrutura própria e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A oferta em gôndolas externas continua vedada.”
Entre os consumidores, a proposta divide opiniões. Alguns clientes veem a mudança como uma facilidade no dia a dia. A possibilidade de adquirir medicamentos no mesmo local das compras é vista como vantagem, inclusive para o controle financeiro.
Outros, no entanto, demonstram preocupação com o risco de banalização do uso de remédios, especialmente em ambientes associados ao consumo cotidiano.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que “na prática, a lei trará mais conveniência no dia a dia, com farmácias completas no local onde as famílias já fazem suas compras. Apesar da facilidade, o acesso a medicamentos de controle especial continua o mesmo e só poderão ser entregues após o pagamento, seja diretamente no espaço da farmácia ou no caixa, em embalagens lacradas”, explica.
Tiago alerta que a novidade não garante a diminuição nos preços: “No Brasil, o preço de medicamentos não é livre. Há regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que fixa o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e atualiza listas mensais. Então, a abertura de novos canais pode até gerar descontos em alguns casos, mas não há base para afirmar automaticamente que a medida reduzirá preços de forma ampla.”
Para os farmacêuticos, o professor vê possibilidade de fortalecimento da classe, mas aponta riscos. “Há dois cenários. No melhor cenário, a lei reforça o papel do profissional, porque condiciona o funcionamento dessas unidades à sua presença durante todo o expediente e mantém a atividade submetida às normas sanitárias e profissionais. Mas a valorização real só existe se houver autonomia técnica”, afirma Tiago que também demonstra preocupação com possíveis interferências no trabalho desses profissionais.
A implementação da lei ainda deve ocorrer de forma gradual, já que os supermercados precisarão se adaptar às exigências estruturais e sanitárias.
Antes da nova lei, as farmácias em áreas de supermercados funcionavam, na prática, como estabelecimentos separados, com acesso próprio e operação independente. Com a nova regulamentação, passa a ser permitida a instalação dessas unidades dentro da área de vendas, aproximando os serviços, mas mantendo exigências técnicas e sanitárias, em um modelo que busca equilibrar conveniência e controle.