A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), iniciou os procedimentos para analisar as cinco representações com pedidos de cassação de mandatos de vereadores. Após reunião realizada na tarde de ontem (24), no plenarinho, os vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e Vinícius Aith (Republicanos) têm 15 dias para apresentar suas defesas.

De acordo com o presidente Cristiano Passos, com o recebimento das respostas, a comissão deverá definir os relatores para o exame das referidas representações. “Esta é uma etapa crucial para garantir a integridade e a ética de nossas atividades parlamentares”, afirma o vereador.

A vereadora Fernanda Garcia recebeu três representações contrárias, sendo duas protocoladas por outros vereadores e uma por um munícipe, em referência à sua suposta participação na invasão da casa da família do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Cláudio Gâmbaro, no dia 14 de março. A vereadora Iara Bernardi (PT), pelo mesmo tema, também foi representada por um parlamentar.

Já o vereador Vinícius Aith (Republicanos) recebeu sua representação de um munícipe, após discussão durante uma sessão ordinária da Câmara. Além do presidente Cristiano Passos, integram a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal, sendo os seguintes vereadores: Alexandre da Horta (Solidariedade), Cláudio Sorocaba (PSD), Dylan Dantas (PL), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Fernando Dini (PP), Henri Arida (MDB), Izídio de Brito (PT), João Donizeti (União), Toninho Corredor (Agir).

Sessão da Câmara

Abrindo a pauta, como matéria de redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Rodolfo Ganem, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”. A proposta tem como objetivo oferecer orientação psicossocial e apoio a mães ou responsáveis por crianças com deficiências, síndromes ou transtornos que demandem cuidados especiais, como síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, dislexia e doenças raras.

Por conta da visita e participação do secretário de Saúde de Sorocaba, João Pedro Fraletti, durante a sessão ordinária, o tempo regimental foi encerrado sem possibilidade de apreciação do restante de algumas matérias em pauta. Assim, o Projeto de Lei nº 329/2023, que institui a Política Municipal de Cultura Viva, voltada à produção, difusão e ampliação do acesso à cultura no município; o Projeto de Lei nº 316/2025, que institui o Programa Sorocaba Olímpica do Conhecimento no âmbito do sistema municipal de ensino; e o Projeto de Lei nº 623/2025, que trata da substituição de telhados com amianto em escolas, creches e demais prédios públicos municipais, ficaram para análise na próxima sessão (26). (Da Redação)