O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que promove uma ampla modernização na carreira da Polícia Militar. A proposta prevê a reorganização de quadros, novas regras de promoção e mudanças na formação dos policiais.

De acordo com o governo estadual, o objetivo é tornar a progressão da carreira mais clara e reduzir gargalos no sistema de promoções. A medida também busca melhorar a valorização profissional e a organização do efetivo da corporação.

Entre as mudanças previstas está a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. Com isso, o candidato aprovado passará a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, será promovido automaticamente a soldado PM de 1ª classe.

A medida também viabiliza a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto. Além disso, será implantado um cronograma escalonado para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até dezembro de 2028.

Salário inicial

A proposta inclui ainda reajuste salarial linear de 10% para a categoria. O impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovado, o projeto elevará o salário inicial do soldado PM em São Paulo vai subir de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a medida tem impacto direto na eficiência operacional. “Esse modelo reduz gargalos históricos, organiza o fluxo de promoções e alinha o efetivo às necessidades reais do serviço. É uma mudança estruturante, que valoriza o policial e aumenta a capacidade de resposta da corporação”, destacou.

O projeto, que tramita em regime de urgência na Alesp, estabelece regras para a transferência à reserva de oficiais e subtenentes que já tenham tempo para aposentadoria, mas que ainda não atendam aos requisitos para promoção ou permaneçam estagnados na carreira.

Na área de formação, a proposta prevê a criação de dupla titulação em Direito para oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. O curso de habilitação ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) passará a ser exclusivo para subtenentes, reforçando a qualificação e a profissionalização do acesso ao oficialato. (Da Redação, com informações da Agência SP)