Atendimento pediátrico em creches, transparência na gestão do canil municipal, combate à negligência contra animais, criação de espaço pet na Câmara, mudanças na eleição da Mesa Diretora e das comissões e implantação de programa de proteção a mulheres vítimas de violência estão entre os temas em pauta na sessão de hoje (19) na Câmara de Sorocaba.

Em segunda discussão, o principal avanço de projetos relacionados às mulheres é o Programa “Protege Mulher”, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL). A iniciativa prevê a criação de um aplicativo gratuito que permitirá a mulheres em situação de violência acionar rapidamente a Guarda Civil Municipal, compartilhar localização em tempo real e buscar ajuda emergencial, especialmente nos casos em que já há medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

O programa surge como uma evolução de ferramentas já utilizadas no município, como o chamado “botão do pânico”, e deverá integrar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. A proposta também prevê transparência, com divulgação periódica de dados como número de usuárias cadastradas e atendimentos realizados, respeitando a privacidade das vítimas.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância de aprimorar o funcionamento do aplicativo, ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal e fortalecer parcerias tecnológicas, além de sugerirem a criação de uma comissão específica para acompanhar políticas voltadas às mulheres.

Além do “Protege Mulher”, outros projetos reforçam a rede de proteção feminina na cidade. Entre eles, a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas oferecerem mecanismos de apoio a mulheres em situação de risco, permitindo pedidos de ajuda de forma discreta, e a criação de um programa de reabilitação oral para vítimas de violência doméstica no SUS, garantindo atendimento odontológico especializado. Também foi aprovado o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado a mães atípicas, com suporte psicológico e social.

Na sessão de terça-feira (17), os vereadores aprovaram projeto que estabelece diretrizes para o uso pedagógico da inteligência artificial na rede municipal de ensino. A proposta pretende incentivar o uso da inteligência artificial como forma de complementar os recursos pedagógicos. De autoria do vereador Ítalo Moreira (União), o projeto foi aprovado em primeira votação. (Da Redação)