A invasão da casa da família do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Claudio Gambaro, provocou dois pedidos de cassação da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Os autores são os vereadores Vinicius Aith (Republicanos) e Tatiane Costa (PL), que afirmam que a parlamentar incentivou a invasão.

De acordo com Aith, trata-se de uma representação por quebra de decoro parlamentar, na qual ele solicita a abertura de processo disciplinar que pode resultar, ao final, em sanções que vão desde advertência até cassação do mandato, dependendo da conclusão da investigação. Segundo o documento, o pedido se baseia na participação de Fernanda na mobilização de invasão (denominada “Ocupação Ondina Seabra”) da casa de Gambaro, localizada na avenida Nogueira Padilha, zona leste de Sorocaba. O autor afirma que a parlamentar teria participado do ato, divulgado vídeos e publicações nas redes sociais e incentivado a mobilização. Para Aith, essa conduta poderia ser considerada incompatível com o exercício do mandato, por supostamente estimular a ocupação de uma propriedade privada. Aith também pediu mais patrulhas da Guarda Civil Municipal no local.

Tatiane afirma que “o pedido protocolado no Conselho de Ética visa à apuração institucional da conduta, em acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a legislação vigente”, informa em nota. “Esta conduta levanta sérias dúvidas sobre a compatibilidade do comportamento da parlamentar com os deveres institucionais de seu mandato. Sorocaba não será palco de invasões, desrespeito à lei ou legitimação de condutas ilícitas por agentes públicos. O mandato eletivo não pode servir para apoiar práticas que afrontem a ordem jurídica ou desvalorizem o direito à propriedade, garantido pela Constituição”, diz em outro trecho.

Já Fernanda afirma que sua atuação “se deu exclusivamente no exercício legítimo do mandato parlamentar”. A nota da assessoria indica que a visita realizada teve como objetivo conhecer a iniciativa de mulheres que buscam organizar um espaço de acolhimento e atendimento para vítimas de violência. “É uma realidade infelizmente ainda presente em nosso município e que exige atenção e responsabilidade do poder público. Como vereadora, tenho o dever de ouvir a população, dialogar com movimentos sociais e acompanhar de perto situações que envolvem direitos humanos e políticas públicas, especialmente quando se trata da proteção de mulheres vítimas de violência.”

A Rádio Cruzeiro FM - 92,3 reproduziu, na manhã de ontem (16), um vídeo que a vereadora do PSOL gravou em frente ao que considera “ocupação”. Fernanda revela ter sido convidada a conhecer o local, na manhã de sábado (14), e explica o propósito dos ocupantes. Ela também pediu doações como produtos de limpeza e alimentos e convidou outras pessoas a conhecerem o local. “É uma ocupação legítima em defesa da vida das mulheres. É um movimento de luta e de resistência”, afirma. A parlamentar termina o vídeo ressaltando que no Brasil houve 12 ocupações com o objetivo de defender a vida das mulheres.

A assessoria da Casa Legislativa afirma que os pedidos foram recebidos pela Comissão de Ética, e que um parecer jurídico irá determinar se os pedidos cumprem requisitos legais, para então definir os próximos passos do caso.

Familiares de Gambaro foram contatados para comentar quais medidas judiciais estão sendo tomadas, como registro de boletim de ocorrência e pedido de reintegração de posse, mas não retornaram as ligações e mensagens. O espaço segue aberto.

Relembre o caso

A casa de Gambaro estaria invadida desde o dia 9 de fevereiro. Até que, na madrugada de sábado (14), familiares do ex-vereador afirmaram que foram surpreendidos com a situação. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informa que a Polícia Militar atendeu à ocorrência. Segundo nota da pasta, no local os agentes constataram que se tratava de uma concentração de manifestantes e que o proprietário foi orientado quanto à necessidade de formalizar a ocorrência na Polícia Civil — o que não havia sido feito até a tarde de ontem (16). (Da Redação)