A Câmara de Sorocaba realiza hoje (12) sessão que reúne propostas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e proteção animal. Entre os temas previstos para votação há iniciativas voltadas às mulheres vítimas de violência.

O destaque é o Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que propõe a criação do Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta prevê atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal, como perdas de dentes, com procedimentos voltados à recuperação funcional e estética. Os atendimentos deverão ocorrer em unidades públicas de saúde e poderão contar com parcerias com universidades e entidades especializadas.

Trata-se do segundo projeto que foca vítimas de feminicídio. Outro projeto, o de número 809/2025, institui o programa “Protege Mulher”, que prevê a criação de um aplicativo gratuito para auxiliar mulheres em situação de violência doméstica. Pelo sistema, a usuária poderá acionar rapidamente as forças de segurança, enviar localização em tempo real e comunicar situações de risco. A pauta da sessão inclui ainda outros projetos em primeira discussão. Entre eles estão a criação do Programa Municipal de Videomonitoramento, a inclusão da disciplina de Ética e Cidadania nas escolas; e diretrizes para o uso pedagógico da inteligência artificial e da cultura digital na rede municipal. Também estão na pauta propostas sobre transparência de dados do Canil Municipal e sobre a caracterização de negligência por ausência prolongada de tutores de animais.

Votorantim

Na sessão de terça-feira (10), vereadores de Votorantim aprovaram o Requerimento nº 055/26, de autoria de Fernando Fernandes (PP), que pede informações da prefeitura sobre a situação do cemitério São João Batista.

O parlamentar destaca que há superlotação e falta de jazigos disponíveis, o que tem gerado preocupação entre os moradores. Segundo ele, não há previsão no Plano Diretor, no Plano Plurianual (PPA) ou nas peças orçamentárias para ampliação do espaço ou construção de um novo cemitério municipal.

O vereador questiona se existem estudos técnicos sobre a capacidade atual do cemitério, além de pedir esclarecimentos sobre possíveis planos para ampliação ou construção de uma nova unidade. (Da Redação)