Desde que uma criança foi trancada dentro de uma “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 07, no bairro Santa Rosália, o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Sorocaba travam uma disputa na Justiça. O capítulo mais recente é a decisão que aumentou a multa diária, que antes era de R$ 50 mil, para R$ 150 mil. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Anteriormente, uma liminar havia sido deferida em setembro de 2024. Diante do não cumprimento por parte da Prefeitura, o MP instituiu a multa, que agora, em decisão de fevereiro de 2026, foi triplicada.

A vizinha da creche, que flagrou a criança chorando dentro da “jaula”, registrou fotos do ocorrido e tentou conversar com a diretora da unidade no mesmo dia, sem sucesso. Ela então procurou o Conselho Tutelar, e o MP-SP ingressou com uma Ação Civil Pública, apresentada pela Promotoria da Infância e Juventude de Sorocaba, sob responsabilidade da promotora Cristina Palma. Desde então, o processo tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba.

A ação é movida contra o poder público municipal e busca que a Justiça obrigue a prefeitura a corrigir irregularidades na unidade escolar, adotar medidas de proteção às crianças e cumprir deveres legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No histórico do processo, a Secretaria de Educação argumentou que a ausência de professores do ensino fundamental fez com que auxiliares de educação precisassem assumir algumas funções das professoras, o que teria ocasionado o episódio. Na época, a pasta informou que havia déficit de 283 profissionais para suprir a demanda. O MP ressaltou que é obrigação do Executivo oferecer professores para a educação infantil. “Como ter escola sem professor? É SOBRE ISSO QUE SE TRATA A PRESENTE AÇÃO”, afirma um trecho da documentação (caixa alta do original).

O processo é administrativo/civil — não criminal —, mas pode determinar mudanças estruturais na escola, contratação de profissionais, adequações de segurança e atendimento, além do cumprimento de normas educacionais. O descumprimento de decisões judiciais pode gerar multas diárias e obrigação de fazer, sob pena de sanção.

No dia 3 de fevereiro, a prefeitura publicou em seu portal que 30 cargos de orientador pedagógico seriam desmembrados. A atribuição inicial das vagas será feita para profissionais já designados, enquanto o preenchimento definitivo ocorrerá após a homologação de concurso público da área. O desmembramento consiste na separação de funções que antes estavam agrupadas, destinando cada cargo especificamente às creches municipais.

A Prefeitura de Sorocaba foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto. (Da Redação)