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Legislativo

Câmara aprova projeto de proteção a mulheres em estabelecimentos comerciais

10 de Março de 2026 às 21:06
Cruzeiro do Sul [email protected]
Proposta obriga estabelecimentos a oferecer auxílio quando mulheres se sentirem ameaçadas
Proposta obriga estabelecimentos a oferecer auxílio quando mulheres se sentirem ameaçadas (Crédito: DIVULGAÇÃO / CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA)

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (10) um projeto que estabelece medidas de proteção a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas da cidade. A proposta obriga os estabelecimentos a adotarem mecanismos de auxílio quando uma mulher se sentir ameaçada ou em perigo dentro do local. O projeto, de autoria do vereador João Donizeti (União Brasil), busca ampliar instrumentos de denúncia e enfrentamento a casos de violência e assédio.

Também foram aprovadas outras propostas voltadas a áreas sociais, culturais e educacionais. Entre elas está a criação da Política Pública Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), destinada a crianças e adolescentes com dificuldades de comunicação, como aquelas com transtorno do espectro autista, paralisia cerebral ou deficiência intelectual. O projeto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), prevê o uso de recursos como pranchas de comunicação, aplicativos e softwares interativos, além da capacitação de profissionais da rede pública e da orientação às famílias.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Programa Jovem Cientista, proposto pelo vereador Luis Santos (Republicanos). A iniciativa tem como objetivo incentivar estudantes da rede pública municipal a se envolverem em atividades de ciência, tecnologia e inovação, por meio de feiras científicas, oficinas, capacitações e bolsas de incentivo para projetos de pesquisa que busquem soluções para desafios sociais e ambientais da cidade.

Durante a sessão, também foram aprovadas propostas que incluem o “Dia de São Miguel Arcanjo” no calendário oficial do município e a criação do programa “Leitura nos Ônibus”, que pretende disponibilizar livros e revistas gratuitamente nos veículos e terminais do transporte coletivo. Já alguns projetos foram retirados de pauta ou tiveram a votação adiada, entre eles propostas relacionadas ao auxílio para órfãos de feminicídio, ao programa de apoio a mães atípicas e à ampliação do videomonitoramento no município. (Da Redação)