O Governo do Estado de São Paulo anunciou a criação de um sistema para registrar casos de violência contra a mulher já no primeiro atendimento da Polícia Militar. A medida tem como objetivo reduzir a subnotificação e facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção.

O novo módulo foi incorporado à plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp) e recebeu o nome de Riesp-DV, específico para ocorrências de violência doméstica. Com a ferramenta, o boletim de ocorrência poderá ser formalizado pela Polícia Militar no próprio local do atendimento, com autorização da vítima, sem que ela precise se deslocar até uma delegacia.

As informações registradas serão compartilhadas automaticamente com uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil, responsável por dar continuidade à investigação e solicitar medidas judiciais contra o agressor, como medidas protetivas de urgência.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa surgiu após análises do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher. O grupo identificou que, em muitos casos em que não há flagrante, mulheres que acionam o telefone 190 para pedir ajuda acabam não registrando formalmente a denúncia em uma delegacia, o que dificulta o acompanhamento do caso pelas autoridades.

Durante o atendimento, o policial militar também poderá preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. A partir dessas informações, a Delegacia de Defesa da Mulher Online poderá avaliar a situação e encaminhar rapidamente pedidos de medidas protetivas à Justiça.

O sistema também permite o compartilhamento de dados com serviços da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize. A intenção é facilitar o acompanhamento de casos considerados mais graves ou de maior vulnerabilidade.

A nova ferramenta está em fase de testes e deve começar a funcionar inicialmente em Santos até o fim deste mês. A expectativa do governo é ampliar o sistema para todo o Estado de São Paulo nos próximos meses. (Da Redação, com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP))