A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e elevou para até R$ 100 mil por dia a multa aplicada à Sabesp por despejo irregular de esgoto no Rio Pirapora, em Salto de Pirapora, Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A decisão foi informada na quinta-feira (6) pela Promotoria Regional do Meio Ambiente do MP-SP. O órgão apontou descumprimento de determinações judiciais relacionadas à regularização do sistema de esgotamento sanitário do município.

O pedido de aumento da penalidade havia sido protocolado em 20 de fevereiro, no âmbito de uma ação civil pública que apura irregularidades no lançamento de efluentes no curso d’água. A multa anterior previa limite de até R$ 10 mil por dia. Segundo o MP-SP, a medida tem caráter coercitivo e busca garantir que a concessionária adote providências para adequar o sistema e evitar novos impactos ambientais no rio.

De acordo com o promotor regional de Justiça do Meio Ambiente Tietê/Sorocaba, Marcelo Cassola, a solicitação foi feita porque não foi apresentado um cronograma de implantação das medidas mitigadoras indicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Como não foi apresentado cronograma para a implantação das medidas mitigadoras indicadas pela Cetesb, pedimos o aumento da multa, que foi concedido agora”, justifica.
Ainda

segundo ele, a penalidade foi fixada pelo Judiciário para assegurar o cumprimento das determinações, e o caso seguirá sendo acompanhado pelos órgãos de fiscalização. O promotor também reforçou a importância da participação da população na proteção ambiental.

De acordo com Marcelo Cassola, denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas diretamente à promotoria. “Pedimos que a população denuncie casos de irregularidades no meio ambiente e procure especificamente a Promotoria Regional do Meio Ambiente”, destaca. Como um dos canais de contato, ele citou o e-mail institucional do órgão (Pjrma_tietesorocaba@ mpsp.mp.br), além do site do Ministério Público ou atendimento presencial.

Em nota, a Sabesp informou que o tema relacionado ao Rio Pirapora está sendo tratado no âmbito judicial e que acompanha continuamente o processo, mantendo diálogo técnico com o Ministério Público e com as autoridades municipais. A companhia alega ainda que analisa as determinações e eventuais penalidades e adota as providências cabíveis nas esferas administrativa e judicial.

Segundo a empresa, o sistema de esgotamento sanitário de Salto de Pirapora opera com monitoramento permanente e passa por melhorias, incluindo retirada periódica de resíduos, instalação de novos equipamentos e intervenções estruturais para prevenir extravasamentos e garantir que o efluente tratado atenda aos padrões da legislação vigente. (Da Redação)