O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao concunhado, à cunhada e a um amigo do prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). As decisões foram proferidas na segunda-feira (2) e terça-feira (3), mantendo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para os investigados Josivaldo Batista de Souza, Simone Rodrigues Frate de Souza e Marco Silva Mott. Eles respondem ao processo em liberdade, porém sob restrições impostas pela Justiça.

Os três são investigados no âmbito da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal em Sorocaba e supervisionada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A investigação apura a atuação de um suposto esquema criminoso envolvendo a gestão da saúde na gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que está afastado da cadeira do Executivo por seis meses (prazo acaba em maio). Simone e Josivaldo, além de investigados no mesmo inquérito, fazem parte do círculo familiar do prefeito afastado: Simone é irmã de Sirlange, esposa de Manga.

No pedido apresentado ao STJ, a defesa dos acusados questionou, entre outros pontos, o fato de os investigados permanecerem presos enquanto o suposto líder da organização criminosa — apontado no processo como sendo o próprio prefeito — não estava detido. O argumento foi considerado pela Corte ao analisar os habeas corpus.

A decisão publicada no Diário da Justiça em 3 de março de 2026 foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. A defesa de Mott sustentou que a prisão era ilegal ou desnecessária. Ao conceder o habeas corpus, o ministro entendeu que houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva. Entre os fundamentos apontados estão a falta de contemporaneidade dos fatos investigados, a fundamentação considerada genérica da decisão que determinou a prisão, a ausência de demonstração de risco concreto de novos crimes e a existência de tratamento desigual entre investigados em situação semelhante.

Com a decisão, os investigados permanecem soltos, mas submetidos a medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de contato com outros investigados e impedimento de acesso à sede da Prefeitura de Sorocaba. A decisão não absolve os investigados nem encerra a investigação.

Procurada, a defesa de Marco Mott afirmou que a confirmação da liminar representa a continuidade do processo e que “agora é o procedimento normal de defesa”. Já as defesas de Simone e Josivaldo também foram procuradas, mas não se manifestaram até o momento da conclusão da reportagem; o espaço segue aberto.

Quanto a situação de Rodrigo Manga, informa o STJ, os habeas corpus tramitam sob sigilo, “e por esta razão não podemos fornecer informações a respeito.” (Da Redação)