O Estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, aumento de 17,5% em relação a 2024. As solicitações fazem parte dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nos últimos anos, o estado ampliou os canais para solicitação dessas medidas. Além de órgãos do sistema de Justiça, como Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, os pedidos também podem ser feitos em delegacias físicas ou pela Delegacia Eletrônica, além do aplicativo SP Mulher Segura.

A concessão das medidas é analisada pelo Poder Judiciário. Nos casos em que o pedido é negado ou quando há descumprimento da determinação judicial, a vítima pode procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O estado também utiliza tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores que possuem medidas protetivas. Desde 2023, 120 homens foram presos após violar a decisão judicial e tentar se aproximar das vítimas.

Medidas protetivas

As medidas protetivas de urgência são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Elas permitem que o Poder Judiciário determine providências imediatas para interromper a violência e evitar novos episódios, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e suspensão do porte de armas.

De acordo com a legislação, a própria mulher pode solicitar a medida protetiva sem necessidade de advogado. Uma vez concedida, o agressor fica proibido de aproximar-se da vítima, de seus familiares e de testemunhas. A distância mínima costuma variar entre 200 e 300 metros, conforme determinação judicial.

Expansão das DDMs

São Paulo conta com delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência. Desde 2023, essas unidades cresceram 54%, totalizando atualmente 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 Salas DDM em funcionamento no estado.

Os pedidos de medidas protetivas também podem ser feitos digitalmente pela Delegacia Eletrônica, sem necessidade de comparecimento presencial.

SP Mulher Segura

Outra forma de solicitar proteção é o aplicativo SP Mulher Segura, que permite registrar pedidos a qualquer hora do dia. Atualmente, o aplicativo reúne 45,7 mil usuárias.

Entre as funcionalidades está o botão do pânico, utilizado por mulheres que já possuem medida protetiva para acionar rapidamente as forças de segurança. Até o momento, foram registrados 9,6 mil acionamentos, com envio de equipes policiais após o alerta por georreferenciamento.

O sistema também cruza a localização do agressor monitorado por tornozeleira com a da vítima. Quando há aproximação fora dos limites estabelecidos pela Justiça, o aplicativo envia alerta às forças policiais para o envio de viaturas.

Atualmente, cerca de 391 agressores são monitorados por tornozeleira eletrônica, sendo 207 por casos de violência doméstica. O estado mantém 1.250 dispositivos disponíveis para esse tipo de monitoramento, com acompanhamento 24 horas.

Sempre que ocorre violação da área determinada pela decisão judicial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) aciona imediatamente uma viatura e entra em contato com a vítima.

Prisão de agressores

As Delegacias de Defesa da Mulher também registraram aumento nas prisões relacionadas à violência doméstica. Em 2025, foram contabilizadas 14,2 mil detenções, crescimento de 30,2% em relação a 2024, quando foram registradas 10,9 mil prisões, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.

SP Por Todas

O governo estadual também mantém o programa SP Por Todas, iniciativa que reúne informações sobre políticas públicas voltadas às mulheres, além de orientações sobre a rede de proteção, acolhimento e ações relacionadas à autonomia profissional e financeira.

As informações sobre os serviços e programas estão disponíveis no site oficial do projeto. (Da Redação com a Agência SP).