A sessão de ontem (24) na Câmara de Sorocaba reuniu uma série de propostas voltadas a políticas públicas, datas comemorativas, organização urbana, concessão de honrarias e manifestações políticas.

Entre os destaques esteve a aprovação, em primeira discussão, do projeto que cria mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta institui um canal específico para o recebimento de denúncias, vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e ao Conselho da Pessoa com Deficiência, com garantia de sigilo. O texto também prevê a aplicação de penalidades em casos de reincidência, como advertência, multa e até suspensão de alvará.

Ainda na área social, foi aprovado o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade. A iniciativa prevê atendimento psicológico e psiquiátrico, ações de inclusão e suporte a vítimas de violência, gestantes, puérperas e mulheres em situação de fragilidade social.

Em segunda discussão, os parlamentares autorizaram o fechamento de uma rua sem saída na zona industrial, mediante cumprimento de critérios legais, com o objetivo de reforçar a segurança. Também foi aprovada a criação do Dia Municipal do Síndico, a ser celebrado em 30 de novembro. Projetos de denominação de vias públicas avançaram na tramitação, oficializando nomes de ruas em diferentes bairros da cidade.

A sessão ainda foi marcada pela aprovação de diversos decretos legislativos que concedem títulos e medalhas a cidadãos que se destacaram em diferentes áreas, além da inclusão do Dia de Santa Filomena no calendário oficial do município, com o objetivo de valorizar a tradição religiosa e fomentar o turismo local.

No campo das manifestações políticas, foi aprovada uma moção de repúdio ao alto valor do IPVA e à quantidade de pedágios. Já outra moção, relacionada à regulamentação de serviços prestados por plataformas digitais, teve a votação adiada. (Da Redação)