O Governo de São Paulo publicou edital de chamamento público para ampliar a participação no Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo (Sistran-SP). A medida permite que órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil passem a integrar o sistema e contribuam com a formulação e execução das políticas estaduais de segurança viária.

O Sistran-SP é um órgão colegiado criado em 2024 com a finalidade de coordenar ações voltadas à organização do trânsito no Estado. O sistema reúne representantes de diferentes instituições e municípios para estruturar medidas de prevenção a acidentes e redução de mortes nas vias.

Na primeira etapa de implantação, o foco foi a adesão dos municípios. Atualmente, 528 das 645 cidades paulistas integram o sistema.

Com o chamamento, o governo amplia a participação para instituições e profissionais com atuação comprovada nas áreas de trânsito, transportes e mobilidade urbana. Podem se inscrever representantes do setor público nas esferas federal, estadual e municipal, além de pesquisadores, especialistas, entidades privadas, organizações não governamentais e associações de classe ligadas ao setor.

Os selecionados poderão participar de reuniões técnicas, grupos de trabalho e Câmaras Temáticas que irão colaborar na execução do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV), previsto para lançamento.

Segundo Frederico Arantes, coordenador do Sistran-SP e presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), a participação da sociedade foi prevista desde a criação do sistema. “O chamamento da sociedade estava previsto desde a concepção do Sistran. Sem o apoio social, não conseguiremos alcançar os objetivos de salvar cada vez mais vidas no trânsito”, afirma.

“Os novos reforços vão atuar também na consolidação de um sistema baseado em diálogo e tratativas na busca pela melhor realização da política pública de valorização à vida, à mobilidade e à promoção do bem-estar em nossas vias”, diz Arantes.

A participação nas atividades do Sistran-SP não é remunerada e é considerada serviço público relevante.

Não há limite para o número de adesões, mas é preciso enviar todos os documentos e comprovar experiência na área. A seleção levará em conta a representatividade da entidade e a qualificação técnica do especialista. O anúncio dos novos integrantes do Sistran-SP é previsto para 19 de março, no site do Cetran-SP e no Diário Oficial do Estado. “Quanto maior o número de interessados, melhores serão os debates e os resultados”, diz Frederico Arantes.

O período de inscrição vai até 17 de março. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico. As orientações completas, critérios de seleção e a documentação exigida estão disponíveis no site do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP). (Da Redação, com a Agência SP).