Um requerimento apresentado na Câmara de Sorocaba solicita esclarecimentos detalhados à Prefeitura sobre um contrato de R$ 43,1 milhões firmado pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) para gestão da assistência à saúde dos servidores municipais. O pedido, protocolado pelo vereador Ítalo Moreira (União Brasil), questiona o Pregão Eletrônico nº 02/2025, que resultou no Contrato nº 01/2026 com a empresa Benner Tecnologia e Serviços em Saúde Ltda..

O contrato, com vigência inicial de 60 meses, prevê a prestação de serviços especializados na área da saúde e o fornecimento de sistema informatizado em modelo Software as a Service (SaaS), ferramenta que passa a integrar a gestão operacional e administrativa da assistência aos servidores.

No documento, o parlamentar aponta que o valor elevado e a longa duração do contrato exigem planejamento rigoroso, estudos técnicos consistentes e garantias quanto à economicidade e à sustentabilidade financeira. Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a cópia integral do processo administrativo que fundamentou a contratação, os critérios utilizados para estimar o valor global, a existência de comparação com outras soluções de mercado e os mecanismos de proteção de dados pessoais e sensíveis de saúde.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre indicadores de desempenho, cláusulas de revisão contratual e plano de contingência em caso de falhas ou interrupção do serviço. A prefeitura deverá encaminhar as respostas à Câmara dentro do prazo regimental, detalhando os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros do contrato que impacta diretamente a gestão da saúde dos servidores municipais.

Apresentação

A Funserv publicou em seu site uma notícia da apresentação da Benner aos servidores, realizada em 12 de fevereiro. “Em evento realizado no Salão de Vidro, localizado no Paço Municipal de Sorocaba, foi apresentada a nova plataforma de gestão da Assistência à Saúde”, diz o texto, que informa que membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e integrantes do Comitê Gestor da Saúde também estavam presentes.

“Na ocasião, foram demonstrados aspectos práticos essenciais para a melhoria da prestação de serviços, como o apoio operacional de fluxos regulatórios, que possibilitará maior agilidade e precisão nas rotinas operacionais da Assistência à Saúde”, diz o texto.

De acordo com o informe, o “novo sistema também promoverá a eliminação do uso de papéis por meio da digitalização total de processos. Além de imprimir mais transparência e celeridade a cada etapa, a inovação garantirá um monitoramento rigoroso, fator fundamental para a gestão integral dos recursos financeiros da assistência”. A Funserv finaliza dizendo que a implementação completa está prevista para o final do primeiro semestre de 2026.

O que diz a Prefeitura

Em nota enviada para a reportagem, a Prefeitura de Sorocaba alega o seguinte: “A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba informa que ainda não recebeu o requerimento mencionado pela reportagem. Assim que receber, poderá responder aos questionamentos do vereador.”

A Benner, por sua vez, informa que “o valor total corresponde ao montante global estimado para 60 meses de contrato (5 anos), e não a um pagamento único e imediato. Trata-se de uma estimativa construída a partir do modelo de remuneração estabelecido no edital, estruturado de maneira objetiva e transparente (...) o modelo adotado é híbrido, composto por um custo de implantação (setup), no valor aproximado de R$ 616.000,00, destinado à migração de dados, parametrizações, customizações e treinamento, e por um valor mensal de R$ 25,00 por beneficiário ativo. A estimativa considerou uma base aproximada de 28.700 vidas ao longo da vigência contratual. O valor global resulta da soma do custo de implantação com o valor mensal por beneficiário multiplicado pela base estimada e pelo período de 60 meses”, detalha a assessoria de imprensa.

A contratação foi estruturada em formato integrado por beneficiário ativo/mês, alega a Benner, “razão pela qual não há discriminação isolada por módulos, licenças ou funcionalidades específicas. O pacote contempla não apenas o fornecimento da plataforma em modalidade SaaS, mas também os serviços especializados de BPO (Business Process Outsourcing), incluindo regulação médica, auditoria médica ’beira-leito’, central de atendimento 24 horas para beneficiários, central de atendimento ao prestador, processamento e análise de contas médicas, cadastros em geral, cotação de OPME, assessoria técnica, suporte técnico, manutenção evolutiva, hospedagem em ambiente seguro e operacionalização do sistema”.

A empresa contratada pela prefeitura afirma ainda que “possui atuação consolidada no setor público brasileiro, com fornecimento de soluções tecnológicas e serviços especializados em diferentes áreas da administração, não limitadas apenas à área da saúde, abrangendo também sistemas de gestão de recursos humanos, plataformas jurídicas, ERP corporativo, integração de dados e automação de processos administrativos”. E que “o contrato firmado contempla mecanismos robustos voltados à proteção dos dados e à continuidade da prestação dos serviços, com previsão expressa de conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de cláusulas específicas de sigilo, confidencialidade e responsabilidade no tratamento das informações.” (Tom Rocha)