Confusão, debates e polêmicas marcaram as atividades da Câmara de Sorocaba ontem (12). Logo no início da manhã, antes da sessão ordinária, foram votadas duas propostas de criação de Comissões Processantes (CPs) contra o prefeito afastado Rodrigo Manga (Republicanos). O plenário estava lotado de manifestantes. Na sequência, foram realizadas a sessão ordinária e extraordinária.

Uma Comissão Processante tem como objetivo investigar pontos específicos apontados por seus autores e pode resultar na cassação de mandato. A primeira proposta foi apresentada por Leandro Soares, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos (SMetal), que solicita apuração sobre a gestão do orçamento municipal, sob a alegação de possíveis irregularidades administrativas e prejuízos ao erário. Foram citados casos polêmicos, como a compra do imóvel para a Secretaria da Educação (Seduc), no Campolim — episódio que já resultou em condenações —, além da aquisição dos kits “Palavra Cantada”.

A segunda comissão foi proposta por Lucas Fracazzi, o Cabo Lucas (PL), candidato a vereador nas eleições de 2024 e atual suplente do partido. Ele pede a investigação e eventual cassação do prefeito com base na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Copia e Cola.

O presidente da Câmara, pastor Luis Santos (Republicanos), não autorizou o debate sobre a instalação das comissões, o que gerou revolta entre alguns vereadores e parte do público presente. A Secretaria Jurídica da Câmara emitiu parecer desfavorável às duas propostas.

Segundo as justificativas, o pedido apresentado por Leandro Soares não estaria acompanhado de documentos suficientes nem teria “explicado de forma precisa a ação de Manga nos casos citados”. Já em relação à proposta do Cabo Lucas, o entendimento foi de que o Legislativo não teria competência para julgar questões de natureza criminal.

Após menções à possibilidade de indeferimento direto por parte do presidente da Câmara, a matéria foi levada a voto. Era necessária maioria simples para aprovação, o que não ocorreu: foram 15 votos contrários e nove favoráveis. Na votação da segunda CP, se repetiu o mesmo placar.

O público presente se manifestou com protestos, gritos e músicas. Os ânimos se exaltaram e houve confusão durante a sessão, com a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) para conter os manifestantes. Grupos favoráveis e contrários ao prefeito quase entraram em confronto físico.

Após as votações, os vereadores se pronunciaram. Tatiane Costa (PL) e Dylan Dantas (PL) justificaram seus votos afirmando que são contrários à corrupção. Izídio de Brito (PT), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL) e Raul Marcelo (PSOL) criticaram o que classificaram como omissão da Câmara e afirmaram que Manga não teria mais condições de governabilidade, mesmo que retorne ao comando da prefeitura.

Diferenças

Uma Comissão Processante (CP) difere de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto a CPI investiga fatos determinados, sem poder de punição direta, a CP julga condutas de autoridades — como prefeitos e vereadores — e pode resultar na cassação do mandato. Ambas são instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo.

Na Câmara de Sorocaba, estava em andamento uma CPI para investigar denúncias na área da saúde. Instalada em 13 de novembro de 2025, ela teve o encerramento decretado também nesta quinta-feira.

Sessão ordinária

Após a votação das CPs, os manifestantes deixaram o plenário e a sessão ordinária transcorreu de forma tranquila. Diversos projetos foram aprovados, entre eles o de transparência orçamentária, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que visa ampliar a publicidade na execução do orçamento municipal. Também foram aprovadas propostas voltadas à proteção animal, acessibilidade e concessão de homenagens.

Sessão extraordinária

Encerrada a sessão ordinária, teve início a sessão extraordinária. Foi aprovada a revogação de uma restrição urbanística criada em 1979, que limitava a implantação de loteamentos a mais de mil metros de equipamentos públicos essenciais. Segundo o Executivo, a norma se tornou incompatível com a atual realidade urbana e com as diretrizes do Plano Diretor. Vereadores da base defenderam a atualização da legislação, enquanto parlamentares da oposição cobraram maior fiscalização para evitar loteamentos irregulares.

Também foi aprovada alteração na lei das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), ampliando a possibilidade de regularização fundiária em áreas públicas e ocupações consolidadas por população de baixa renda. A proposta busca facilitar melhorias urbanísticas, permitir acesso a recursos do Fundo Municipal de Habitação e reduzir o déficit habitacional. Durante a discussão, vereadores ressaltaram a importância de obras de infraestrutura nessas comunidades e a necessidade de garantir qualidade de vida aos moradores.

Na sequência, foram aprovados três projetos da Mesa Diretora: a Resolução nº 2/2026, que reorganiza a estrutura administrativa, amplia cargos de assessor e atualiza as atribuições dos motoristas; a Resolução nº 3/2026, que estabelece limites para viagens de comissões e reforça o controle orçamentário; e a Lei nº 43/2026, que concede aumento real ao salário-base dos motoristas, sob a justificativa de ampliação de suas responsabilidades.

Os vereadores também aprovaram a padronização oficial das cores do Brasão de Armas do município, com definição técnica para uso em materiais impressos e digitais. Já os projetos de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e de denominação da Zona Industrial 1 foram retirados de pauta para ajustes e nova deliberação. (V.O.)