A obra do prolongamento da alameda Batatais, conhecida como Marginal Direita do rio Sorocaba, segue sem intervenções físicas no local e permanece na fase de elaboração da documentação técnica e de preparativos iniciais para a implantação do canteiro de obras. As informações são da Prefeitura de Sorocaba. Até o momento, não houve supressão ou remoção de vegetação, procedimento que, de acordo com o município, só poderá ocorrer após a aprovação do cronograma pelo órgão ambiental licenciador.

O andamento do projeto voltou a gerar debate após a divulgação de que o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) teria proposto mediar um diálogo entre ambientalistas e a prefeitura. Questionada, a Secretaria de Parcerias (Separ) afirmou que a comunicação com a população e a transparência são exigências da licença ambiental e premissas da administração pública, mas destacou que qualquer iniciativa que envolva órgãos externos, como o financiador, depende de agenda definida por essas instituições.

A reportagem procurou o CAF para comentar a suposta proposta de mediação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

Acordo judicial com o Ministério Público

O debate em torno da Marginal Direita ocorre em um contexto já marcado por um acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após meses de impasse judicial. O acordo judicial homologado pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, no âmbito de uma Ação Civil Pública, com força de título executivo que condicionou a retomada da obra à execução de um amplo programa de compensação ambiental, que prevê a implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba. O projeto estabelece a criação de um corredor ecológico de cerca de 30 quilômetros ao longo do rio, interligando áreas verdes, parques existentes e novos espaços de lazer, ciclovias e trilhas ecológicas.

Segundo o Ministério Público, as compensações ambientais previstas superam em larga escala aquelas exigidas no licenciamento ambiental expedido pela Cetesb, alcançando uma área significativamente maior do que o trecho diretamente impactado pela obra viária. A Promotoria acompanha a execução dessas medidas por meio de procedimento administrativo próprio e pode requerer judicialmente o cumprimento do acordo em caso de descumprimento, inclusive com aplicação de multas.

O MPSP informou que não tem conhecimento formal sobre a proposta de mediação mencionada por ambientalistas e, por isso, não pode avaliar sua compatibilidade com o acordo judicial. O órgão destacou, no entanto, que não se opõe à adoção de novas medidas de compensação ambiental, desde que elas não reduzam ou prejudiquem aquelas já pactuadas.

Ambientalistas e questionamentos

Entidades ambientalistas têm manifestado preocupação com os impactos da obra ao longo do rio Sorocaba, especialmente em relação à supressão de vegetação e à preservação das áreas de várzea. Esses grupos defendem maior diálogo público e a avaliação de alternativas técnicas que reduzam impactos ambientais, mesmo após o licenciamento.

A prefeitura, por sua vez, afirma que aspectos do projeto já foram analisados e considerados durante a fase de licenciamento ambiental. Segundo o Executivo, neste momento a obra está restrita ao cumprimento das condicionantes previstas nas licenças, e eventuais alterações de traçado ou de escopo exigiriam novo licenciamento ambiental ou até a realização de nova licitação.

De acordo com informações da prefeitura, a Marginal Direita do rio Sorocaba tem como objetivo criar uma nova rota de ligação entre as zonas leste e norte da cidade, redistribuindo o tráfego atualmente concentrado na avenida Dom Aguirre. A via ligará a alameda Batatais, no prolongamento da avenida XV de Agosto, à rua Saliba Mota, acompanhando o curso do rio.

Além da pista viária, o projeto prevê ciclovia, iluminação pública e sistema de drenagem voltado à redução de riscos de alagamento. No aspecto ambiental, a prefeitura informa que a obra prevê a recuperação de cerca de 43,9 hectares para compensar a supressão estimada de 7,6 hectares de vegetação, além de revegetação de taludes, reforço da drenagem, uso de estruturas de menor impacto e ações voltadas à proteção da fauna.

A execução da obra ficará a cargo do Consórcio Fortnort-Auditerra, vencedor do processo licitatório. Até o momento, a prefeitura não informou prazo para o início efetivo das intervenções nem para a conclusão do empreendimento. (Caroline Mendes)