O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter as condenações dos envolvidos no superfaturamento na compra do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação (Seduc) de Sorocaba. O imóvel fica localizado no bairro Campolim, zona sul.

Em 28 de janeiro, uma reportagem do Cruzeiro do Sul mostrou que o local apresentava sinais de abandono, como mato alto, lixo e outros problemas. Também foram vistos carros da prefeitura e de uma empresa de engenharia no local.

Todos os condenados tiveram as penas reduzidas. São eles: Areobaldo Negretti, servidor público aposentado da prefeitura; Arthur Fonseca Filho, empresário e um dos proprietários do imóvel; Renato Machado de Araújo, empresário e o outro dono do prédio; Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração; e Paulo Henrique Marcelo, ex-secretário de Desenvolvimento.

Os advogados de todos os condenados foram procurados, mas apenas a defesa de Areobaldo Negretti respondeu. O espaço segue aberto. Em nota, a defesa do servidor afirmou que “recebe com satisfação a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que corrigiu parcialmente a sentença de primeiro grau, reconhecendo o evidente exagero nas penas anteriormente aplicadas, o que resultou em uma sanção desproporcional e em descompasso com as balizas legais, conforme sustentado em recurso”.

Apesar disso, a defesa de Areobaldo Negretti acrescenta que ainda entende que existem ilegalidades no processo e espera que instâncias superiores da Justiça promovam a reforma integral da decisão.

O caso

Em 2021, a Prefeitura de Sorocaba adquiriu um prédio para ser a sede da Secretaria de Educação. Já em março de 2023, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público referente ao imóvel. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o órgão, os envolvidos agiram para superfaturar a compra do prédio, que teria sido adquirido por R$ 10,3 milhões acima de seu valor real.

Em janeiro de 2023, um ex-servidor da prefeitura, também envolvido no caso, afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) que teria sido pressionado a aceitar uma propina de R$ 20 mil. O dinheiro teria sido oferecido em troca da emissão de um novo laudo de avaliação do preço do prédio da Secretaria de Educação.

Em nota enviada anteriormente, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que não reconhece qualquer superfaturamento na compra do imóvel. (Vernihu Oswaldo)