A Câmara de Sorocaba realizou, na manhã de ontem (3), a primeira sessão ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano. Sob a presidência do vereador Luís Santos (Republicanos), os parlamentares aprovaram uma série de matérias voltadas às áreas ambiental, sanitária, social e turística. Entre os destaques, propostas cromo a remoção de espécies arbóreas invasoras (a leucena); transparência no uso de filtros e bebedouros e à criação de pontos turísticos interativos na cidade.

No campo ambiental, foi aprovada, em discussão única, a redação final do projeto que altera a legislação municipal sobre a remoção de árvores da espécie leucena e outras classificadas como exóticas invasoras. A proposta estabelece critérios técnicos para retirada dessas árvores em terrenos particulares, mediante autorização do órgão ambiental competente, comprovação de risco à biodiversidade ou prejuízo à propriedade, além de regras de compensação ambiental por meio do plantio de mudas nativas ou contribuição ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Na área de turismo e cultura, foi aprovado em primeira discussão o projeto que institui o Programa Municipal de Pontos Turísticos Interativos, prevendo a instalação de estruturas artísticas e interativas em locais estratégicos da cidade, por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem custos ao município. A proposta busca fortalecer o turismo, valorizar a identidade cultural e estimular a economia local.

Já o projeto que cria o Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente foi retirado de pauta após receber emendas, diante de questionamentos sobre competência do Executivo.

Já na área de saúde e segurança sanitária, os vereadores aprovaram normas que obrigam estabelecimentos públicos e privados a informar, de forma visível, a data de troca e validade de filtros de água e bebedouros, com previsão de advertências e multas em caso de descumprimento.

A primeira sessão evidenciou um início de ano legislativo marcado por debates intensos, ajustes jurídicos e a tentativa de equilibrar inovação legislativa, políticas públicas e limites constitucionais. (Da Redação)