Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) afirma que há irregularidades na atualização e mudanças no Brasão de Sorocaba. A atualização que aprovou as mudanças por unanimidade aconteceu em sessão extraordinária na Câmara de Sorocaba, realizada no dia 9 de dezembro de 2025, e publicada na quarta-feira (28), no Jornal do Município.

Segundo a denúncia, “essa alteração não envolveu uma consulta pública eficiente, sendo que os detalhes da mudança foram discutidos de forma restrita, com poucos envolvidos” consta no documento. O denunciante afirma também que a consulta pública em plataforma digital não ocorreu e que a escolha do novo Brasão omite elementos heráldicos (ciência que estuda a origem, evolução e significados dos emblemas blasônicos) já estabelecidos e coerentes com a história e tradição da cidade. A reclamação, que partiu de um popular, aponta ainda que a remoção dos unicórnios foi realizada por interesse particular dos envolvidos, mas não explicou quais seriam os possíveis motivos.

Ao final do documento, antes que seja instaurada qualquer ação, o MP-SP determina que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Sorocaba forneçam mais informações sobre o caso em até 30 dias. Segundo o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, os próximos passos são aguardar a resposta dos ofícios expedidos para avaliar e, se houver fundamentos, é possível que o Brasão deva ser alterado novamente.

O que diz a Câmara e prefeitura?

A Prefeitura de Sorocaba informou, por meio de nota, que “a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº826/2025, de autoria do vereador Luis Santos, que institui um novo Brasão de Armas para o município, substituindo a legislação de 1948”. Por sua vez, a Câmara Municipal de Sorocaba informou que “está analisando formalmente os termos da denúncia para posterior manifestação ao Ministério Público”.

O Legislativo ainda disse que a proposta de alteração partiu da diretoria do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS), que discorria sobre o tema há meses, e afirmou que não houve motivação pessoal ou decisão tomada de forma reservada. “As alterações buscaram representar com maior fidelidade elementos centrais da história do município, inexistentes no modelo anterior”.

O Cruzeiro do Sul pediu ao Executivo e Legislativo diversas informações mais técnicas — como foi realizada a solicitação de alteração do brasão; como foram feitas as discussões acerca do assunto; como funcionou a consulta pública online, onde foi divulgada e quantos dias ficou disponível —, mas elas não foram enviadas.

Alteração publicada

A publicação no Jornal do Município da Lei nº 13.418 autoriza a atualização do Brasão de Armas de Sorocaba. O texto explica os pontos de atualização do Brasão e apresenta a justificativa. “A iniciativa visa atualizar e reafirmar os valores históricos, culturais e identitários da nossa cidade por meio de um novo modelo heráldico, que reflete com maior fidelidade o passado e as tradições do povo sorocabano, bem como suas contribuições para a formação da nação brasileira”.

Relembre o caso

A mudança do Brasão de Armas de Sorocaba foi solicitada por um grupo de professores, historiadores e juristas ligados ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba em maio de 2025. A justificativa era de que o Brasão atual apresentava incogruências técnicas na composição dos símbolos.

Conforme matéria publicada na época pelo Cruzeiro do Sul, segundo o presidente do IHGGS, professor Adilson Cezar, a coroa do mural estava incorreta há um século. “O símbolo que representa ‘cidade’ deve possuir oito torres, sendo cinco aparentes. Essa correção é obrigatória e necessária. A cor de ouro também é um erro: o ouro remete às capitais; o correto seria prata, que se relaciona aos municípios”, explica.

Os unicórnios também foram substituidos por cavalos, que passam a representar o tropeirismo e a importância dos equinos na formação de Sorocaba. Também foi acrescentado um ‘S’, que representa a Estrada de Ferro Sorocabana acompanhada de uma locomotiva a vapor.

O Brasão novo também carrega uma flor-de-lis azul, símbolo religioso e identitário, que representa Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba, além do escrito em latim “Pro una libera patria pugnavi”, que significa “lutei por uma pátria livre e unida”, que remete ao protagonismo do município em momentos relevantes da história do país. Segundo o IHGGS, a solicitação seria para uma adaptação e não rejeição do Brasão.