Os prédios que integram o Complexo Ferroviário de Sorocaba permanecem em estado de abandono e avançada degradação. Passando pela avenida Afondo Vergueiro, é possível constatar partes do telhado desabadas, salas tomadas por cadeiras antigas e entulhos, além de mato alto cobrindo a linha férrea. A situação chama atenção em meio ao processo de relicitação da Malha Oeste e após decisão recente da Justiça, que manteve a condenação da concessionária responsável pela estação ferroviária de Iperó, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), por abandono e má conservação do local.

No caso da cidade vizinha, no dia 19 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação, fixando indenização por danos morais e materiais coletivos no valor atualizado de R$ 5 milhões. O entendimento do Judiciário foi de que houve abandono do patrimônio ferroviário e descumprimento do dever de conservação.

Já em Sorocaba, embora o cenário observado seja semelhante, a situação jurídica e administrativa envolve diferentes entes e responsabilidades. O trecho ferroviário integra a Malha Oeste, atualmente concedida à Rumo Malha Oeste. Em nota, a empresa informou que o segmento apresenta “desequilíbrio econômico-financeiro estrutural desde os primeiros anos da concessão”, condição reconhecida pelo Judiciário e que teria comprometido a viabilidade operacional do ativo ao longo do tempo.

Segundo a concessionária, diante desse cenário, foi protocolado em 2021 um pedido de devolução amigável da concessão, nos termos da Lei nº 13.448/2017. O pedido foi acolhido pelo Poder Concedente e o processo de relicitação está em andamento, incluindo o encontro de contas entre as partes. Sobre a decisão judicial envolvendo Iperó, a Rumo informou que seu corpo jurídico ainda analisa o teor da sentença para adoção das medidas cabíveis.

Tombamento

O Complexo Ferroviário de Sorocaba é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). Em posicionamento, o órgão estadual afirmou que tem realizado tratativas, notificações e fornecido orientações técnicas especializadas para a preservação do conjunto ferroviário e para a elaboração de projetos de restauro. O Condephaat ressalta que a responsabilidade pela manutenção do bem é do proprietário, seja ele público ou privado, desde que qualquer intervenção seja previamente aprovada pelo Conselho. O tombamento abrange diversos edifícios da área, conforme a Resolução nº 13, de 26 de fevereiro de 2018.

Ainda de acordo com o Condephaat, existem editais de fomento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, como os do programa CULTSP, voltados a intervenções em bens culturais tombados.

Prefeitura e Governo Federal

A Prefeitura de Sorocaba informou que recebeu, em 2006, o direito de uso do prédio histórico da antiga estação ferroviária e de dois armazéns anexos, mas esclareceu que essa cessão se extinguiu em 2015. Desde então, segundo a administração municipal, o município busca a doação definitiva do complexo por parte do Governo Federal, para viabilizar projetos e novos usos, mas afirma não ter obtido resposta até o momento.

Sem a vigência da cessão, a prefeitura diz que reformas e manutenções ficam restritas, por se tratar de um imóvel pertencente à União. Ainda assim, a Secretaria de Cultura afirma que tem buscado soluções de uso criativo para o espaço e mantém o tema em pauta junto ao governo federal. Sobre notificações relacionadas ao tombamento, o município destacou que o Condephaat atua diretamente junto ao proprietário do bem, não havendo cobranças formais direcionadas à Prefeitura.

Questionada sobre o estado atual dos imóveis e a existência de laudos técnicos recentes, a administração municipal afirmou que não compete ao município atuar em imóveis que não são de sua propriedade.

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que o trecho da Malha Oeste que passa por Sorocaba está incluído no processo de relicitação. A agência explicou que a devolução amigável solicitada pela Rumo, em 2021, foi aceita e que o encerramento contratual está em curso. O contrato vigente tem previsão de término em 1º de julho de 2026.

Segundo a ANTT, em dezembro de 2024 foi aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 05/2023, que tratou das minutas de edital e contrato e dos estudos de viabilidade para a nova concessão, que abrangerá 1.625 quilômetros entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O material passou por revisões no Ministério dos Transportes e, desde dezembro de 2025, está em análise técnica pela agência, antes de seguir para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A ANTT ressaltou que, independentemente da fase do contrato, é dever da concessionária manter o adequado estado de conservação do sistema ferroviário sob sua responsabilidade. Informou ainda que as condições dos prédios históricos de Sorocaba e os custos de manutenção serão considerados no Levantamento da Base de Ativos e Passivos (LBAP) e no encontro de contas do encerramento da concessão.