A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Sorocaba registra demanda constante por atendimentos relacionados ao direito à saúde, especialmente para garantir acesso a medicamentos, cirurgias e tratamentos não fornecidos de forma administrativa pelo Estado ou pelo município. A informação é da defensora pública Elaine Moraes Ruas Souza, que atua há mais de 30 anos na instituição e atualmente integra a área da Fazenda Pública.

Segundo Elaine, a instituição foi criada com o objetivo de assegurar o acesso à Justiça à população de baixa renda e, no Estado de São Paulo, está em funcionamento desde 2006 — completando 20 anos em janeiro deste ano. Atualmente, é a maior defensoria pública do País. Na área da Fazenda Pública, o foco está nas ações judiciais contra o Estado e os municípios para garantir direitos previstos na Constituição Federal, como o acesso à saúde.

“Quando o Estado ou o município não fornece uma cirurgia urgente, um medicamento ou insumos essenciais, como fraldas ou materiais para aplicação de insulina, a Defensoria ingressa com ação judicial para garantir esse direito”, explica a defensora. De acordo com ela, o primeiro passo é a apresentação de um laudo médico detalhado, que indique a necessidade e a urgência do tratamento. Também é analisado se o medicamento solicitado integra a lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS), já que decisões judiciais recentes têm restringido o fornecimento de itens fora dessa relação.

Em 2025, entre abril e dezembro, foram realizados cerca de 200 atendimentos na área da saúde. Nem todos resultaram em ações judiciais, pois em parte dos casos a situação é resolvida por meio de ofícios administrativos ou ocorre desistência do processo. Para ser atendido pela Defensoria, é necessário comprovar renda de até três salários mínimos, podendo chegar a quatro em situações excepcionais, como famílias numerosas ou com pessoas doentes.

Além da saúde, a Defensoria Pública atua em outras áreas. As de maior procura incluem família, com ações de pensão alimentícia, divórcio, guarda, visitas e investigação de paternidade; direito do consumidor; casos de superendividamento; contratos bancários; e defesa criminal de pessoas que não têm condições de contratar advogado particular. Também há demandas relacionadas a idosos, especialmente envolvendo empréstimos consignados e contratos considerados abusivos.

O atendimento em Sorocaba ocorre de forma presencial e virtual. Atualmente, a triagem é feita mediante agendamento, das 7h30 às 13h, mas pessoas com dificuldade de acesso à internet podem comparecer diretamente à unidade para realizar o agendamento. Dados internos indicam que, em janeiro, a média diária de atendimentos presenciais ainda supera a virtual, embora os números sejam próximos.

A unidade da Defensoria Pública funciona na Praça Carlos de Campos, 110, de segunda a sexta-feira. O atendimento espontâneo ocorre das 12h às 17h, enquanto os atendimentos agendados são realizados por meio de plataforma digital. O orgão também atende moradores de Araçoiaba da Serra, que integra a mesma comarca. Municípios vizinhos sem unidade própria são atendidos por meio de convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Caroline Mendes)