A Prefeitura de Sorocaba não está preparada para cumprir a ordem judicial que determina a presença de ao menos um professor por sala de aula, em período integral, na educação infantil da rede municipal. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A decisão judicial, proferida em setembro de 2024, decorre de ação do MPSP que apontou irregularidades na composição das equipes pedagógicas das creches e das unidades de educação infantil do município. Desde o início de 2025, o órgão obteve liminar determinando que todas as turmas da educação infantil contem com professor durante todo o período integral.

Atualmente, segundo a promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma, os professores atuam apenas em meio período. No contraturno, as crianças ficam sob a responsabilidade de auxiliares, sem a presença de um docente responsável pela condução pedagógica.

A ação teve como um de seus fundamentos um caso ocorrido em 2023, quando uma criança foi flagrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI), evidenciando falhas graves na supervisão.

Após recurso apresentado pela Prefeitura, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou o início da obrigatoriedade para o ano letivo de 2026. No entanto, de acordo com o MPSP, apesar de diversas tentativas de diálogo, não houve acordo entre as partes. Em reunião realizada na semana passada, a administração municipal informou à Promotoria que não se preparou e não tem condições de cumprir a decisão judicial.

A liminar prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de eventuais responsabilizações nas esferas criminal, cível, administrativa e por improbidade administrativa.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que está cumprindo de forma progressiva a decisão judicial referente à educação infantil, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reconheceu a necessidade de planejamento administrativo e de execução ao longo de 2026.

Segundo a administração municipal, a Secretaria da Educação já adotou medidas organizacionais para garantir a presença pedagógica qualificada nas unidades, preservada a responsabilidade do professor regente. A Prefeitura afirma ainda que eventuais ampliações do quadro docente dependem de planejamento e da adoção dos instrumentos legais adequados.

Educação infantil no município

A Prefeitura informou que Sorocaba possui 158 unidades de educação infantil, entre unidades próprias, conveniadas e compartilhadas, com um total de 1.204 turmas de creche e pré-escola. As aulas têm início em 5 de fevereiro.

De acordo com os dados apresentados pelo município, há 391 professores efetivos atuando nas creches e 590 na pré-escola. A administração ressalta que esses números se referem aos professores efetivos da rede direta e destaca que, nas unidades conveniadas e compartilhadas, os profissionais são contratados pelas organizações da sociedade civil responsáveis pela gestão dessas unidades.

O que motivou a ordem judicial

Em maio de 2023, uma auxiliar de educação trancou um aluno do Centro de Educação Infantil (CEI) 07 Francisca Moura Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália, dentro de uma estrutura descrita como uma “jaula”. O garoto teria sido deixado no local como forma de castigo. Ao ouvir o choro da criança, uma vizinha foi até a unidade e flagrou a situação. (Da Redação)