Está mais barato fazer exame psicotécnico ou médico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou no dia 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao órgão.

A medida integra o pacote de facilidades ao cidadão promovidas no âmbito da nova CNH Paulista, mais acessível para o cidadão paulista, e atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixou de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados.

Antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a readequação do processo de habilitação. Após a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o departamento acelerou a execução das mudanças, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos para o cidadão.

O Detran-SP informa que ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia chegue ao bolso da população. O cronograma prevê a conclusão da transição antes do prazo máximo estabelecido.

O Detran-SP disponibilizou o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas práticas para os candidatos à emissão do documento. O canal é no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) externo, do governo do Estado de São Paulo, no serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que permite fazer o requerimento de autorização.

Acompanhamento

Para garantir acompanhamento das mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista (https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista/), que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à população.

O novo modelo será implantado em etapas, conforme o departamento, com prioridade para as medidas que reduzem custos ao cidadão. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços. (Da Redação, com informações da Agência SP)